O novo Farmácia Popular pode sair nos próximos dias. Essa foi a garantia do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à Rádio CBN na manhã do dia 14/04/2023. As informações também são do G1.
O ministro não apresentou detalhes sobre regras e mecânicas. Mas a expectativa é que o governo trabalhe para minimizar uma série de reveses do programa nos últimos anos. O primeiro passo é reverter a redução drástica no contingente de pessoas beneficiadas – de 20 milhões em 2022 para 9 milhões em 2015, período que recebeu o maior orçamento da história do Farmácia Popular.
E as dificuldades podem aumentar em 2023 por conta da defasagem de quase R$ 1,8 bilhão no orçamento considerado ideal pelo Cuida Brasil – movimento que partiu de iniciativa de integrantes do Conselho Federal de Farmácia.
“Nosso levantamento constatou que o programa precisava, no mínimo, de R$ 3,1 bi”, afirmou o secretário-geral do Cuida Brasil, Gustavo Pires.
O novo Farmácia Popular também precisa reduzir os elevados riscos de fraude no sistema de controle. É o que apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão também detectou desigualdades no atendimento do programa de acordo com a região, segundo informações do G1.
O relatório mostra que a necessidade de melhorias no programa vai muito além de vontade política e ampliação dos investimentos. Os auditores responsáveis pelo documento avaliaram que o processo cadastral das farmácias credenciadas no Farmácia Popular é desatualizado, dando margem para o funcionamento irregular dos estabelecimentos.
Além disso, “o sistema não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle”, conforme sinalizou o ministro do Tribunal, Vital do Rêgo.
Outra distorção que amplia riscos de fraude no Farmácia Popular está na distribuição geográfica do atendimento. Em municípios com menos de 40 mil habitantes na Região Nordeste, o programa contempla 58,7% da população. No Norte do país, o percentual despenca para 33,2%. Já o Sudeste e o Sul abrangem, respectivamente, 88,9% e 88,6%. O Centro-Oeste atende 79,4%.
Para completar o cenário de desigualdade, apenas seis estados concentraram mais de 72% do orçamento do Farmácia Popular em 2021 – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás.
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Fonte: Panorama Farmacêutico
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