Saiba como proceder em uma fiscalização da Polícia Federal

Ser fiscalizado pode ser uma experiência estressante para qualquer empresa, especialmente quando envolve produtos químicos controlados. No entanto, saber como proceder após uma fiscalização pode minimizar impactos e garantir a conformidade com as normas regulatórias. Este artigo irá guiá-lo pelas etapas necessárias para responder adequadamente a uma fiscalização, desde a apresentação da defesa até a regularização de produtos apreendidos.

Primeiros Passos Após a Fiscalização

Assim que sua empresa for fiscalizada, é crucial agir rapidamente e com precisão. A defesa administrativa deve ser anexada ao processo dentro de 30 dias após a fiscalização.

Providências Imediatas

1. Regularização de Inconsistências: Assegure-se de adotar todas as medidas necessárias para corrigir as inconsistências apontadas no Auto de Fiscalização. Isso pode incluir atualizações de licenças, correções de cadastros de produtos, ou quaisquer outras ações necessárias para cumprir as exigências legais.
2. Documentação da Defesa: Durante os 30 dias após a fiscalização, você pode apresentar sua defesa.

Apresentação da Defesa

A defesa deve ser detalhada e suportada por documentos comprobatórios que demonstrem as ações tomadas para corrigir as inconsistências. Inclua, caso haja:

• Relatórios de regularização;
• Cópias de licenças;
• Protocolos de solicitações enviadas às autoridades competentes.

Infrações e Consequências

Algumas infrações administrativas que podem levar à apreensão de produtos químicos controlados:

• Comércio de produtos químicos com terceiros não habilitados ou com Certificado de Licença de Funcionamento vencido.
• Comercialização de produtos químicos não cadastrados.
• Produtos químicos que apresentem risco iminente à saúde pública ou ao meio ambiente.

Regularização de Produtos Químicos Apreendidos

Se seus produtos químicos foram apreendidos, siga estas etapas:

1. Regularização: Corrija a situação que levou à apreensão dentro de 30 dias.
2. Anexação de Comprovantes: Anexe os comprovantes de regularização ao Processo Administrativo de Infração.
3. Informar à Comissão de Fiscalização: Notifique a Comissão de Fiscalização sobre a regularização para que a restituição dos produtos seja considerada.

Processo de Restituição

Após a regularização, a Comissão de Fiscalização verificará a situação e, se aprovada, lavrará o Auto de Restituição. Este documento será incluído no Processo Administrativo de Infração. Se a restituição for deferida pela autoridade central de controle, a empresa será notificada da decisão e a Comissão de Fiscalização tomará as medidas necessárias para a restituição dos produtos.

Situações de Indeferimento

Se a restituição dos produtos químicos apreendidos for indeferida:

• A Polícia Federal decidirá sobre a destinação dos produtos, podendo optar pela destruição, alienação ou doação.
• Em caso de risco iminente à saúde pública ou ao meio ambiente, a destinação será decidida no ato da fiscalização.

Os custos associados à destinação dos produtos correrão por conta da empresa fiscalizada.

Ser fiscalizado exige uma resposta rápida e precisa para evitar penalidades severas. A conformidade com as regulamentações e a regularização imediata das inconsistências são essenciais. Nossa consultoria técnico-regulatória possui a expertise necessária para ajudá-lo em cada etapa do processo, garantindo que sua empresa permaneça em conformidade com as normas vigentes. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a preparar sua defesa e regularizar a situação de seus produtos químicos. Clique aqui e um consultor entrará em contato.