No começo do mês, foram iniciados os testes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que estava suspenso desde 2021. Nos próximos dois meses, farmácias de São Paulo e Distrito Federal podem participar da ação, sem punição pela não adesão ou por eventuais erros nos registros.
Em paralelo, foi publicada uma norma que criou o Sistema Nacional de Controle de Receituário. De acordo com o texto, os novos talões de receitas médicas contarão com um número de controle concedido pela autarquia.
Por meio da RDC 586/2021, a Anvisa suspendeu a transmissão dos arquivos XML das movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos à escrituração do SNGPC.
A justificativa foram as constantes instabilidades que o sistema sofria. Apesar da pausa no envio, as lojas precisam seguir com as práticas de escrituração em registros informatizados ou não.
As varejistas devem manter esses documentos por até dois anos e a única fiscalização atual é a presencial.
Durante a fase de testes, até 16 mil farmácias poderão participar. O objetivo é estudar a estabilidade do sistema lidando com uma carga maior e mais constante de informações.
Para conferir as orientações para participação, basta clicar aqui.
Já o Sistema Nacional de Controle de Receituário estabelecido pela Anvisa tem como objetivo frear a falsificação de prescrições. A medida foi anunciada por meio da RDC 873/2024.
Atualmente, as receitas têm numerações geradas pelas vigilâncias municipais de maneira independente, o que dificulta a checagem da autenticidade do documento. A adoção dos novos talões será gradual a partir de julho.
O projeto prevê que, em 2025, todas as receitas já sigam esse padrão. Os receituários produzidos e sem o código de controle da agência poderão ser usados até julho de 2026.
Inicialmente, apenas a vigilância sanitária poderá checar a autenticidade dos documentos, mas os conselhos de farmácia devem pleitear o acesso.
Fonte: Panorama Farmacêutico.
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