O Ministério da Saúde deu início, em 1º de julho de 2025, à retomada das fiscalizações presenciais no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A ação, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), visa garantir a conformidade das farmácias credenciadas após a implementação da gratuidade total dos medicamentos do programa, estabelecida em fevereiro.
A ação começou com visitas técnicas a 100 farmácias em 58 municípios de 21 estados. Entre os estados com maior número de inspeções estão São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro.
O que está sendo fiscalizado?
Durante as visitas, os auditores avaliam a regularidade do estabelecimento e a conformidade com as normas do programa. Os principais pontos observados incluem:
- Alvará sanitário e licenças válidas e visíveis
- Certidão de Regularidade Técnica (CRT)
- Endereço da farmácia compatível com o CNPJ na Receita Federal
- Presença do farmacêutico responsável técnico devidamente registrado
- Documentação das dispensações (receitas, documentos do paciente e cupons fiscais)
Farmácias em situação irregular podem sofrer suspensão ou descredenciamento. Desde 2023, mais de 2.300 farmácias já foram suspensas e cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos ao erário público. Só em 2025, até junho, 562 farmácias foram suspensas e 163 descredenciadas.
A renovação obrigatória também está em andamento
Além das inspeções, o Ministério da Saúde retomou a obrigatoriedade da renovação anual do credenciamento no PFPB, processo que havia sido suspenso em 2018. O prazo para enviar a documentação vai até 31 de julho de 2025.
Farmácias que não realizarem a renovação ou apresentarem pendências correm o risco de suspensão temporária ou descredenciamento definitivo.
Atenção redobrada com a documentação
Com o reforço na fiscalização, é fundamental que as farmácias credenciadas revisem toda a documentação e se certifiquem de que estão com os dados do responsável técnico atualizados na AFE da Anvisa, com os sistemas operacionais funcionando corretamente e todas as exigências em conformidade com as diretrizes do programa.
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