Nos últimos meses, a Anvisa implementou novas regras para a dispensação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1, como Ozempic, Saxenda, Wegovy e Mounjaro.
Esses produtos, usados originalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade, ganharam popularidade para fins estéticos — o que levou a Agência a adotar medidas mais rigorosas de controle e prescrição.
O que já está confirmado pela Anvisa
A Instrução Normativa nº 360/2025 estabeleceu que medicamentos dessa classe só podem ser vendidos com retenção de receita médica, o que significa que a farmácia deve solicitar duas vias da prescrição e reter uma delas, conforme já acontece com antibióticos.
Além disso, todas as movimentações — compra, venda, devolução ou perda — devem ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), reforçando o controle sanitário e a rastreabilidade desses produtos.
Essas medidas têm validade nacional e aplicam-se a todas as farmácias e drogarias privadas.
Como isso afeta a rotina da farmácia
Na prática, o procedimento de dispensação desses medicamentos passou a exigir:
- Conferência detalhada da receita e do prazo de validade (até 90 dias após emissão);
- Retenção obrigatória da via física da receita;
- Escrituração correta no SNGPC;
- Maior atenção da equipe farmacêutica durante a dispensação.
Essas mudanças trazem mais segurança para o paciente, mas também aumentam as responsabilidades da farmácia no cumprimento das exigências legais.
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