A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros contendo mercúrio em serviços de saúde tem implicações diretas para o setor farmacêutico e as drogarias. Publicada no Diário Oficial da União, essa medida busca eliminar o uso de dispositivos que utilizam mercúrio, em favor de alternativas mais seguras e sustentáveis.
Esses aparelhos, amplamente utilizados para medir a temperatura corporal e a pressão arterial, serão substituídos por versões digitais ou aneroides, que não representam risco ao meio ambiente. O mercúrio, embora não cause danos imediatos aos usuários, é altamente prejudicial ao meio ambiente quando descartado de forma inadequada, reforçando a necessidade de um gerenciamento correto de resíduos.
Além disso, os equipamentos desativados devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Anvisa no regulamento de 2018 para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS). O não cumprimento dessa resolução pode resultar em sanções graves, incluindo infrações sanitárias e penalidades civis, administrativas e penais.
Impacto nas farmácias e drogarias: Atualização dos POPs
Para farmácias e drogarias, essa nova regulamentação vai além da simples substituição de aparelhos. Ela exige uma revisão detalhada dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), já que qualquer alteração no procedimento, item utilizado ou protocolo de descarte deve ser documentada e implementada de forma adequada.
Os POPs são documentos essenciais que orientam as boas práticas dentro de uma farmácia, garantindo que a equipe siga normas seguras e padronizadas. Com a proibição dos aparelhos de mercúrio, as farmácias precisam revisar seus procedimentos relacionados à medição de temperatura e pressão arterial, garantindo que os novos dispositivos estejam em conformidade com as normas vigentes. Além disso, é fundamental que as orientações sobre o correto descarte de materiais antigos e a compra de novos equipamentos sejam claramente estabelecidas.
A Importância da adequação imediata
A adaptação dos POPs não só evita multas e sanções, mas também assegura que o estabelecimento esteja operando dentro dos padrões exigidos pelas regulamentações de saúde. Manter documentos atualizados demonstra comprometimento com a segurança do paciente e o meio ambiente, além de garantir que sua farmácia esteja sempre pronta para auditorias e inspeções sanitárias.
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