Alterar porte de empresa na ANVISA – Farmácia e Drogaria

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alterar porte de empresa anvisa

Tela do cadastro de empresas na ANVISA

Encontramos com frequência instabilidades no sistema da ANVISA e dificuldade para manter o porte das empresas correto. Por cadastramento errado ou erro do sistema, temos um porte diferente do porte real, e o resultado é que as taxas para as licenças AFE ou AE são desproporcionais e muito altas.

Para não ser injustiçada, a farmácia deve proceder com a alteração do porte da empresa junto à ANVISA, para que o porte seja corrigido e as taxas sejam calculadas proporcionalmente ao tamanho da farmácia. A comprovação de porte deve ser feita dentro do cadastro de empresa no sistema da ANVISA pelo responsável técnico ou legal, todos os anos, para confirmar se a empresa é de Médio, Pequeno Porte ou Microempresa.

Para confirmar o Porte da Empresa no cadastro da Anvisa, é necessário que seja encaminhado Comprovante do Porte da Empresa, para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência de Gestão da Arrecadação (GEGAR/GGGAF)
SIA Trecho 5, Área Especial 57
CEP: 71.205-050
Brasília – DF

Sempre que o faturamento bruto anual da empresa alterar ou que for necessário, deverá ser solicitada a nova adequação do porte. É necessária a alteração do porte antes do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), vez que o recolhimento da taxa a maior não gera direito a ressarcimento.

Evite pagar taxas mais altas devido ao porte de empresa errado na ANVISA. Consulte nossos especialistas.

Se este é o seu caso e está com problemas para ajustar o porte da farmácia na ANVISA, conheça nosso trabalho:

M2Farma – Especialistas em trâmites junto à ANVISA: podemos ajudar a mudar o porte de sua farmácia na ANVISA rapidamente e sem burocracia.

Entre em contato e consulte-nos: Solicite uma ligaçãoenvie uma mensagem ou ligue para nós:  ou (48) 3733-7690.

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Legislação e regulamentações, ANVISA
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