Encontramos com frequência instabilidades no sistema da ANVISA e dificuldade para manter o porte das empresas correto. Por cadastramento errado ou erro do sistema, temos um porte diferente do porte real, e o resultado é que as taxas para as licenças AFE ou AE são desproporcionais e muito altas.
Para não ser injustiçada, a farmácia deve proceder com a alteração do porte da empresa junto à ANVISA, para que o porte seja corrigido e as taxas sejam calculadas proporcionalmente ao tamanho da farmácia. A comprovação de porte deve ser feita dentro do cadastro de empresa no sistema da ANVISA pelo responsável técnico ou legal, todos os anos, para confirmar se a empresa é de Médio, Pequeno Porte ou Microempresa.
Para confirmar o Porte da Empresa no cadastro da Anvisa, é necessário que seja encaminhado Comprovante do Porte da Empresa, para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência de Gestão da Arrecadação (GEGAR/GGGAF)
SIA Trecho 5, Área Especial 57
CEP: 71.205-050
Brasília – DF
Sempre que o faturamento bruto anual da empresa alterar ou que for necessário, deverá ser solicitada a nova adequação do porte. É necessária a alteração do porte antes do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), vez que o recolhimento da taxa a maior não gera direito a ressarcimento.
Evite pagar taxas mais altas devido ao porte de empresa errado na ANVISA. Consulte nossos especialistas.
Se este é o seu caso e está com problemas para ajustar o porte da farmácia na ANVISA, conheça nosso trabalho:
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Entre em contato e consulte-nos: Solicite uma ligação, envie uma mensagem ou ligue para nós: ou (48) 3733-7690.
Entre outros ajustes e alterações possíveis relacionados aos dados das empresas nos sistemas da ANVISA, estão alterar endereço cadastro, alterar dados da sede da farmácia, alterar informações na AFE.
Também é comum ser necessário desassociar responsável técnico, troca de e-mail ou login da empresa, troca de responsável legal, alterar responsável técnico na ANVISA. Consulte-nos para regularizar suas informações.
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