A ANVISA exige o registro de empresas que atuam como distribuidoras, importadoras e transportadoras. Apenas após a emissão da licença AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) a empresa estará autorizada a iniciar suas operações.
A burocracia é considerável para uma empresa atuar legalmente e importar, transportar, fabricar e distribuir seus produtos e insumos no Brasil. Conseguir toda a documentação pode se tornar um processo trabalhoso, difícil e caro.
Os processos, procedimentos e solicitações devem ser realizadas junto à Vigilância Sanitária e ANVISA. Através do site do órgão é possível obter informações e acompanhar os trâmites: www.anvisa.gov.br.
Documentos e produtos
Conheça alguns dos documentos para legalizar e certificar uma empresa no ramo de importação, fabricação, distribuição e transportadora. A lista varia conforme o tipo de empresa ou produto:
- Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário,
- Manual de Boas Práticas, Certificado de Regularidade Técnica,
- Manual de Procedimentos Operacionais Padrão – POPs,
- Certificado de Boas Práticas de Fabricação – BPF,
- Dossiê técnico de produtos,
- Manual técnico de equipamentos,
- Registro Mestre de Produto – RMP,
- Certificação de Boas Práticas Distribuição,
- Relatório de Inspeção da Vigilância Sanitária,
- etc.
Uma vez registrada e regularizada, a empresa poderá atuar com diversos tipos de produtos, variando conforme o tipo que foi solicitado na petição. Entre eles:
- Medicamentos, produtos odontológicos,
- Produtos médicos e hospitalares,
- Produtos para saúde e correlatos,
- Saneantes e domissanitários,
- Perfumes e cosméticos, alimentos e ingredientes,
- Produtos de limpeza e produtos químicos,
- Medicamentos controlados e psicotrópicos,
- Insumos farmacêuticos, produtos de higiene,
- Comércio varejista, depósitos e armazém, etc.
Ajuda no registro na ANVISA
Para ajuda e suporte com toda a documentação, uma solução é o trabalho desenvolvido pela M2Farma – empresa especializada em registros e autorizações junto à ANVISA – que possui uma equipe com a experiência e excelência necessárias para regularizar rapidamente e com segurança a sua empresa ou produto na ANVISA. Saiba mais em www.m2farma.com.
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