Atenção às atualizações regulatórias necessárias ao comprar uma drogaria

Ao adquirir uma farmácia ou drogaria, muitos detalhes precisam ser ajustados para que a operação continue em conformidade com as normas legais e regulatórias. Um dos principais pontos a serem observados é a atualização dos documentos regulatórios em diversos órgãos. Essas alterações são obrigatórias e, se não realizadas corretamente, podem resultar em multas e até na suspensão das atividades da sua empresa.

O que precisa ser atualizado?

Existem várias informações que, ao serem modificadas, devem ser reportadas às autoridades reguladoras. Veja as principais:

• Endereço (caso mude): Toda alteração no endereço do estabelecimento deve ser informada imediatamente para garantir a regularização nos órgãos competentes.
• Responsável legal: Quando há uma troca de proprietário, é fundamental atualizar quem é o responsável legal pela farmácia ou drogaria.
• Responsável técnico (RT): A mudança do farmacêutico responsável também precisa ser comunicada, já que a presença de um RT qualificado é uma exigência legal.
• Razão social e nome fantasia: Qualquer alteração no nome da empresa ou na marca utilizada comercialmente deve ser registrada.
• Atividades realizadas: Se a farmácia ou drogaria for passar a realizar novas atividades, como a venda de medicamentos controlados ou a aplicação de injetáveis, essas mudanças devem ser informadas aos órgãos reguladores.

Quais órgãos precisam ser notificados?

A atualização dos documentos não se resume a apenas um órgão. É necessário comunicar várias instituições e garantir que todas as informações estejam alinhadas. Entre os órgãos que devem ser notificados, estão:

• Anvisa (Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE e Autorização Especial – AE): Toda farmácia precisa de autorização da Anvisa para operar, e qualquer alteração no cadastro da empresa deve ser atualizada junto à agência.
• CRF (Conselho Regional de Farmácia): O CRF precisa ser notificado sobre mudanças no responsável técnico e no responsável legal, além de outras informações relevantes.
• Vigilância Sanitária: Alterações em dados como endereço, atividades e outros também precisam ser comunicadas à Vigilância Sanitária para garantir o cumprimento das normas de saúde pública.

Evite multas e problemas futuros

Manter a documentação em dia é essencial para garantir que sua farmácia ou drogaria continue operando de forma legal e regular. No entanto, o processo de atualização pode ser complexo e demorado, o que aumenta as chances de erros e atrasos.

Na M2 Farma, oferecemos um serviço completo de atualização de documentos regulatórios, cuidando de todas as etapas de comunicação com os órgãos competentes para que você não precise se preocupar com possíveis penalidades. Clique aqui e um consultor entrará em contato.