Certificado de AFE da ANVISA: você conhece?

Recentemente a Anvisa criou um novo documento chamado Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (Certificado de AFE). A M2Farma traz para você esclarecimentos sobre a questão:

O que é o Certificado de  AFE – Autorização de Funcionamento?

O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.

Qual a diferença entre concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) X Certificado de Autorização de Funcionamento?

Concessão de AFE é a permissão concedida pela Anvisa para que a empresa exerça determinada atividade. Já o Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento impresso emitido pela Anvisa, comprovando que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida.

O Certificado de AFE se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes.

Como obter o novo documento?

Após o deferimento/obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou Autorização de Funcionamento Especial (AE) a empresa deve solicitar o Certificado de AFE ou AE.

O documento é emitido e enviado via correios pela própria ANVISA, com a finalidade de ser afixado no estabelecimento para comprovação de regularidade da mesma e também para fins de fiscalização.

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