CNES: Entenda o que é e por que sua farmácia deve estar cadastrada

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma ferramenta indispensável para o setor de saúde no Brasil. Ele funciona como um banco de dados oficial que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de saúde do país, sejam públicos ou privados. Para farmácias e drogarias, o cadastro no CNES é essencial, especialmente para a prestação de serviços como aplicação de vacinas e outros procedimentos que dependem da aprovação da vigilância sanitária.

O Que É o CNES e Por Que Ele É Importante?

De acordo com a Portaria nº 2.022/2017, para que um local seja classificado como estabelecimento de saúde, ele precisa atender a quatro critérios principais:

  1. Espaço físico permanente e delimitado
    O estabelecimento deve contar com uma estrutura fixa, adequada às atividades propostas. Estruturas temporárias, como tendas ou barracas, não se enquadram nessa definição, mas unidades móveis, como carretas, são aceitas.
  2. Funcionamento efetivo
    Apenas estabelecimentos em operação são qualificados. Espaços em construção ou desativados não atendem aos requisitos.
  3. Atividades voltadas à saúde humana
    Somente locais com serviços diretamente ligados à saúde humana, como farmácias, podem se cadastrar. Estabelecimentos como clínicas de estética e salões de beleza ficam fora dessa definição.
  4. Responsabilidade técnica
    É obrigatório ter um profissional legalmente habilitado para supervisionar as atividades do estabelecimento.

Como Realizar o Cadastro no CNES?

O cadastro deve ser feito junto ao órgão responsável pela saúde no município ou estado em que o estabelecimento se encontra. Os passos básicos incluem:

  • Identificação do órgão responsável pelo CNES na sua região.
  • Preparação de documentos e formulários exigidos.
  • Envio e acompanhamento do processo.

O prazo médio para aprovação do cadastro é de 60 dias, mas pode variar conforme a região e o volume de solicitações.

Benefícios do Cadastro no CNES para Farmácias

Estar cadastrado no CNES abre as portas para a oferta de serviços diferenciados, como:

  • Aplicação de vacinas.
  • Serviços farmacêuticos ampliados.
  • Maior credibilidade junto a clientes e órgãos reguladores.

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