Como realizar o registro junto ao MAPA?

Você sabia que o Registro de Estabelecimento é fundamental para garantir que sua empresa esteja regularizada e em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)? Trata-se de uma etapa essencial para que a sua companhia possa exercer suas atividades no setor do agronegócio.

O que é o Registro de Estabelecimento?

O Registro de Estabelecimento é o processo de regularização necessário junto ao MAPA, responsável pela normatização e regulamentação de empresas, mercadorias e produtos de origem animal, vegetal e mineral. Antes de registrar um produto, é imprescindível que a sua empresa obtenha o Registro de Estabelecimento, comprovando que atua em conformidade com as normas específicas do setor.

A importância do MAPA na regulamentação:

O MAPA desempenha um papel fundamental como órgão regulador, assegurando que as empresas operem de acordo com os padrões de qualidade homologados por meio das Instruções Normativas (IN). Essa supervisão é essencial para garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado do agronegócio.

Para quem é obrigatório o Registro de Estabelecimento?

Todas as empresas envolvidas em atividades de produção, armazenamento, distribuição, fracionamento, comercialização, importação ou exportação no agronegócio devem obrigatoriamente realizar essa regularização.

Estabelecimentos que devem ser regulamentados:

O Registro de Estabelecimento se aplica aos seguintes tipos de estabelecimentos:

1. Estabelecimento Distribuidor;
2. Estabelecimento Comercial;
3. Estabelecimento Exportador;
4. Estabelecimento Importador;
5. Estabelecimento Produtor;
6. Estabelecimento Armazenador.

Como proceder para obter o Registro de Estabelecimento?

Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as normas e regulamentações, recomendamos que você dê início ao processo de Registro de Estabelecimento junto ao MAPA o mais breve possível.

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