A comprovação de porte econômico junto à ANVISA é uma exigência anual para empresas do setor regulado. Esse processo define a classificação da empresa e impacta diretamente o valor das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
Se sua empresa não comprovar o porte dentro do prazo, será automaticamente reclassificada como Grande Porte (Grupo I) e perderá os descontos aplicáveis, resultando no pagamento integral das taxas, que podem ser até 500% mais altas em comparação com micro e pequenas empresas.
Micro e pequenas empresas: até 30 de abril
Demais empresas: até o último dia útil de julho
O que acontece se a empresa não comprovar o porte?
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