O prazo para a comprovação de porte de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) na Anvisa se encerra em 30 de abril, e a regularização dentro do prazo pode gerar uma economia significativa.
A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) é calculada com base no porte da empresa, e aquelas que não realizam a comprovação acabam pagando valores muito mais altos. Um registro que poderia custar menos de R$600,00 pode sair por mais de R$10.000,00 se a empresa for enquadrada incorretamente como grande porte.
Por que antecipar o processo?
- Evita cobranças indevidas: Sem a regularização, sua empresa pode pagar taxas desproporcionalmente altas.
- Garante benefícios fiscais: Empresas corretamente classificadas pagam valores reduzidos nas petições.
- Evita contratempos: Deixar para a última hora pode gerar atrasos e problemas burocráticos.
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