O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sua Comissão Nacional de Classificação aprovou a inclusão do consultório farmacêutico e dos serviços prestados por farmacêuticos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
O código CNAE 8650-0/99 (ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE) cuje subclasse passa a compreender os consultórios farmacêuticos e serviços prestados por farmacêuticos clínicos.
Com a oficialização não restará mais dúvidas sobre o registro de empresas de proprietários farmacêuticos e a atuação clínica de forma independente em seu próprio estabelecimento.
A CNAE é uma forma de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil.
A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços. Isso inclui empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física).
Fonte: Portal PFarma
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