Com a contratação de um novo responsável técnico, além das obrigações fiscais e trabalhistas, há uma série de documentos que a empresa deve atualizar com o nome do novo funcionário, você sabe quais são?
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE TÉCNICA (CRT) do Conselho Regional de Farmácia, é necessário abrir um protocolo de assunção/inclusão do novo farmacêutico RT no certificado do CRF, além da baixa do antigo. O prazo para conclusão das alterações é em torno de 30 dias, a depender da morosidade do órgão;
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é necessário realizar um peticionamento solicitando a alteração de responsabilidade técnica. Após peticionar a alteração é concluída automaticamente;
- Alvará sanitário na Vigilância Sanitária (Visa/Covisa/Suvisa) municipal/estadual, este é o último passo visto que para alteração é solicitado o CRF e AFE atualizado, deve-se ser solicitado seguindo os parametros indicados pelo órgão e é necessário consulta-los para verificar como é feito, visto que cada local tem sua autonomia para definir a documentação necessária.