Criado canal de notificação de substâncias psicoativas

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A Anvisa criou ferramenta on-line com o objetivo de dar celeridade às ações da Agência e auxiliar no combate ao tráfico dessas drogas no Brasil.

 A Anvisa criou canal de comunicação direta com laboratórios forenses responsáveis pela identificação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) vinculados à Polícia Federal ou vinculados às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28129.

O objetivo é permitir que a circulação de uma NSP no país seja rapidamente comunicada à Agência, que é órgão responsável por atualizar as listas de substâncias consideradas “drogas” para fins penais (substâncias proibidas). Estas listas constam do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998. É necessário que a Anvisa atue com celeridade, a fim de auxiliar no combate ao tráfico e disseminação de NSP no Brasil.

Como funcionará?

A ferramenta, criada em resposta ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas, permite que os órgãos periciais informem à Anvisa a identificação de uma nova substância. As principais informações solicitadas são:

  • identificação do respondente,
  • necessidade ou não de confidencialidade dos dados,
  • características da substância e
  • dados sobre a apreensão

É possível o envio de anexos, como fotografias da substância, cópia do laudo pericial, referência bibliográfica que embasou a identificação química, entre outros.

Após receber a comunicação, a Anvisa faz uma análise completa da substância, incluindo propriedades químicas e farmacológicas, riscos associados, avaliação dos controles internacionais etc., a fim de incluí-la na lista de substâncias proibidas.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho criado para discussão e aperfeiçoamento do modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias. O Grupo, instituído pela Portaria n° 898/2015, é composto por representantes da Anvisa, Polícia Federal (PF/MJ) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ).

O que são Novas Substâncias Psicoativas (NSP)?

Novas Substâncias Psicoativas (NSP) são moléculas desenhadas, em sua maioria, para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle nacional e internacionalmente aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos. NSP apresentam efeitos similares aos de outras drogas, como Cannabis sp., cocaína, heroína, LSD, ecstasy ou metanfetamina.

O uso de NSP frequentemente está associado a problemas de saúde. Em geral, efeitos adversos incluem convulsões, agitação, agressão, psicose, desenvolvimento de dependência, podendo chegar à morte. Dados de segurança sobre muitas NSP ainda são pouco conhecidos, o que submete os usuários a alto risco.

NSP tornaram-se um fenômeno global, visto que 102 países de todas as regiões do mundo já reportaram à ONU o aparecimento de pelo menos uma delas. De 2008 até dezembro de 2015, foi reportada a identificação de 644 novas substâncias. Todos os anos as NSP aparecem em um ritmo de uma substância por semana, em média, o que faz com que as atividades de vigilância e investigação sejam indispensáveis para compreender melhor o caráter dinâmico deste problema.

A detecção e apreensão de NSP são dificuldades para todos os países, pois o surgimento dessas substâncias ocorre em uma velocidade muito maior que a sua classificação nos instrumentos normativos proibitivos de cada país.

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