Critérios para retirada de absorventes higiênicos pelo Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem desempenhado um papel fundamental em promover o acesso a medicamentos e produtos essenciais para a população. Entre as iniciativas inclusivas do programa, destaca-se a distribuição de absorventes higiênicos, uma medida que visa atender especialmente aquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou possuem baixa renda.

Quem Pode Receber os Absorventes? Para beneficiar-se do programa de distribuição de absorventes, é necessário se enquadrar nos seguintes critérios:

1. Estudantes de Instituições Públicas de Ensino:
   • Devem estar devidamente matriculados em instituições públicas de ensino.
2. Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema:
   • Comprovadamente em condições de extrema vulnerabilidade social.
3. Pessoas em Situação de Rua:
4. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
   • A pessoa beneficiária deve estar inscrita no Cadastro Único, um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
5. Idade:

• Devem ter idade entre 10 e 49 anos.

Documentos Necessários para Retirada: Ao comparecer a um estabelecimento credenciado pelo Farmácia Popular do Brasil, identificado pela logomarca do programa, a pessoa beneficiária deve apresentar os seguintes documentos:

1. Documento Oficial com Foto e Número do CPF:
   • Documento de identificação válido que contenha o número do CPF.
2. Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual:
   • Este documento pode ser gerado em formato digital ou impresso por meio do aplicativo ou site do Meu SUS Digital.
   • Para menores de 16 anos, a aquisição deve ser feita pelo responsável legal.

Como Emitir a Autorização:

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu SUS Digital.
2. Acione o Programa de Dignidade Menstrual.
3. Clique em “Emitir Autorização”.

Validade da Autorização: O documento de autorização tem validade de 180 dias e deve ser apresentado na farmácia credenciada ao PFPB, podendo ser exibido em formato impresso ou digital.

Este processo visa garantir a transparência e o acesso efetivo aos produtos essenciais, promovendo a dignidade menstrual e contribuindo para o bem-estar daqueles que mais necessitam.

Se você busca auxílio no processo de credenciamento, regularização cadastral, bem como em auditorias relacionadas a essas mudanças na sua farmácia e drogaria, podemos auxiliar. Clique aqui e preencha o formulário que preparamos que nossos consultores entrarão em contato.