A indústria farmacêutica possui normas e regulamentações complexas, e entender as diferenças entre distribuição e dispensação de medicamentos é fundamental para farmácias, drogarias e distribuidoras. Este post visa esclarecer alguns pontos cruciais:
Distribuição x Dispensação:
- Distribuição: Refere-se ao comércio de medicamentos entre empresas, como indústrias farmacêuticas e distribuidoras, ou a profissionais para uso em suas atividades.
- Dispensação: É o ato de fornecer medicamentos diretamente ao consumidor final, atividade exclusiva de farmácias e drogarias devidamente autorizadas.
Exercer as Duas Atividades:
Sim, é possível exercer distribuição e dispensação na mesma empresa, desde que em estabelecimentos distintos e com as devidas autorizações:
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE): Obrigatória para todas as empresas que atuam com medicamentos.
- Autorização Especial (AE): Necessária para farmácias e distribuidoras de medicamentos especiais, emitida pela Anvisa.
Responsabilidade Técnica:
Tanto distribuidoras como farmácias e drogarias necessitam de um Responsável Técnico, um profissional farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia, presente durante todo o horário de funcionamento*.
Fracionamento de Medicamentos:
Apenas farmácias e drogarias devidamente regularizadas podem realizar o fracionamento de medicamentos. Distribuidoras não possuem essa permissão.
Venda de Medicamentos por Distribuidoras:
As distribuidoras podem vender medicamentos somente para empresas licenciadas e autorizadas pela autoridade sanitária competente, como outras distribuidoras, farmácias e drogarias.
* No caso de distribuidoras, depende do tipo de produto e região.
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