Entenda as funções do responsável técnico e assistente técnico na farmácia

No universo farmacêutico, é crucial compreender as distinções entre o Responsável Técnico (RT) e o Assistente Técnico (AT). Cada papel desempenha funções específicas, sendo essencial para o bom funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos. Neste artigo, exploraremos as atribuições de cada profissional, destacando as responsabilidades e as normativas pertinentes.

Responsável Técnico (RT):

O farmacêutico Responsável Técnico assume a posição de titular, sendo responsável perante o CRF e órgãos de vigilância sanitária. Suas obrigações incluem a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos do estabelecimento. O RT deve obedecer à legislação laboral e acordos trabalhistas. Ele também é encarregado de manter a conformidade com as normativas sanitárias vigentes para farmácias e drogarias.

Assistente Técnico (AT):

O farmacêutico Assistente Técnico atua hierarquicamente subordinado ao RT. Sua função é complementar carga horária ou auxiliar o titular na prestação da assistência farmacêutica. As atribuições do AT seguem as normativas dos conselhos federal e regional de farmácia, em conformidade com a legislação sanitária aplicável ao estabelecimento. Mesmo quando não explicitamente definidas, as responsabilidades do AT abrangem as ações que ele pratica ou omite no auxílio ao RT.

Delegação de Atribuições e Responsabilidades:

O RT tem a capacidade de delegar algumas atribuições, exceto aquelas relacionadas à supervisão e responsabilidade pela assistência técnica do estabelecimento. O RT ou seu substituto legal, devidamente cadastrado e associado no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), são responsáveis pela escrituração no sistema. Quando o RT se ausenta temporariamente ou encerra seu vínculo, um assistente técnico ou novo farmacêutico pode assumir temporariamente essa função.

Ética e Responsabilidade Profissional:

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o farmacêutico responde individual ou solidariamente pelos atos que pratica, autoriza ou delega no exercício da profissão. Mesmo sem um rol específico de obrigações do AT, as normas do Conselho Federal de Farmácia (CFF) indicam que ele assume responsabilidade pelas ações que pratica ou se omite, agindo como auxiliar do RT nas atividades profissionais decorrentes da assistência farmacêutica.

Conclusão:

A clareza nas funções do Responsável Técnico e Assistente Técnico é essencial para o bom funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos. Ao compreender as atribuições específicas de cada profissional, é possível assegurar a conformidade com as normativas, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados. A responsabilidade ética e profissional de ambos é crucial para manter a integridade da profissão farmacêutica.