Farmácia Popular atende país de forma desigual e tem sistema de controle suscetível a fraude segundo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o programa do governo federal Farmácia Popular — que oferece, através dos estabelecimentos credenciados, remédios sem custo ou com desconto à população — atende o país de maneira desigual, além de ter um sistema de controle suscetível à fraude.

As conclusões fazem parte de auditoria realizada pelo tribunal. O resultado foi apresentado do dia 01/03/2023, durante sessão plenária da Corte.

Os auditores do tribunal concluíram que a distribuição geográfica das farmácias participantes do programa Farmácia Popular não atende de forma equânime todas as regiões do país.

Dados apresentados pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, mostram que:

• apenas 73,9% dos municípios com menos de 40 mil habitantes têm farmácias que fazem parte do programa, enquanto a meta do Plano Nacional de Saúde é atender 90% dos pequenos municípios;
• o acesso da população ao programa Farmácia Popular em municípios com menos de 40 mil habitantes é de apenas 33,2% na região Norte e 58,7% na região Nordeste, enquanto nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%;
• estados com maior índice de pobreza em 2021 eram os que mais tinham municípios não atendidos pelo programa. O Amapá, por exemplo, tem 13 municípios com menos de 40 mil habitantes, porém, nenhum desses municípios era atendido pelo programa;
• apenas seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – concentraram 72,23% dos recursos do programa Farmácia Popular em 2021;

A auditoria do TCU também constatou que o programa conta com um sistema de vendas e de castrado das farmácias participantes frágil e desatualizado, portanto suscetível a fraudes.

“O sistema, atualmente, não permite identificar as transações irregulares, com indício de fraude resultantes da simulação de venda de medicamentos, gerando baixa expectativa de controle”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.

“Referido sistema também não promove a atualização da regularidade dos dados cadastrais das farmácias e drogarias que fazem parte do PFPB , permitindo o funcionamento irregular/ilegal desses estabelecimentos credenciados”, completou.

Diante dos problemas encontrados, os ministros do TCU decidiram fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde para que o programa Farmácia Popular seja aperfeiçoado, entra elas a implementação de controles preventivos e detectivos para diminuir a ocorrência de fraudes e a regularização dos dados cadastrais dos estabelecimentos credenciados.

Fonte: G1