12 farmácias e drogarias são autuadas por irregularidades em Piracicaba

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(Texto atualizado em 11/12/2017 às 12:43 pm)

O Procon Piracicaba realizou, entre os dias 18 e 22 de setembro, a operação Farmácias e Drogarias. Foram fiscalizados 49 estabelecimentos dos bairros Centro, Vila Rezende, Paulista, Pauliceia, Bairro Alto, São Dimas, Alemães, Nova América, Piracicamirim, Jupiá, Jardim Elite, Terras, Glebas Califórnia, Vila Sônia, Jardim Europa e Petrópolis e do distrito de Santa Teresinha.

Durante a operação houve orientação sobre itens importantes que asseguram o direito do consumidor estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. A operação foi concluída com 12 estabelecimentos autuados. O nome das empresas irregulares não foram divulgados.

Após as orientações, houve a reincidência e foram lavrados autos de constatação, para posterior lavratura dos respectivos autos de infração que serão entregues pela Fundação Procon via Correios. Nos estabelecimentos foram constatados a falta de preços em produtos, falta de informações quanto à restrição de cheque para pagamento, não disponibilização do Código de Defesa do Consumidor ou não estava visível ao consumidor.

O Procon Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura, na rua Capitão Antônio Correa Barbosa, 2.233 – Térreo 2. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, para abertura de processo (com retirada de senha) e, das 14h30 às 16h, para orientação pessoal. Por telefone, das 8h30 às 16h30, pelo número 151.

 

Fonte: PiraNOT

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Legislação e regulamentações

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