Fim da flexibilização nas regras do programa Farmácia Popular é anunciada pelo Ministério da Saúde

O ministério da saúde através do ofício circular nº 30/2022/SCTIE/GAB/SCTIE/MS em atendimento a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara “o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020”, informa o fim da flexibilização das regras no programa Farmácia Popular no dia 31 de agosto de 2022.

Elencamos as principais mudanças que ocorrerão:

• A periodicidade entre as dispensações de medicamentos que fora flexibilizada para 90 dias volta a partir de 01 de setembro de 2022 a ser de 30 dias.
• A procuração sem reconhecimento no cartório para retirada de medicações para terceiros passa a não ser mais aceita.
• Receitas médicas que durante o período de flexibilização possuíam validade de um ano voltarão a valer por até 180 dias.

Solicita-se que os estabelecimentos de saúde orientem os pacientes sobre as exigências que passarão a valer em 01 de setembro de 2022.

Veja o ofício na íntegra clicando aqui.