Flexibilização no Farmácia Popular em razão da calamidade no Rio Grande do Sul

Em virtude da calamidade pública decretada no estado do Rio Grande do Sul, devido aos eventos climáticos de chuvas intensas, o Ministério da Saúde anunciou medidas excepcionais para a dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) na região.

A Portaria GM/MS nº 3795, de 10 de maio de 2024, autoriza temporariamente a flexibilização de regras para garantir o acesso aos medicamentos essenciais para o tratamento de asma, hipertensão e diabetes. Confira as principais orientações:

O que muda:

• Dispensa da apresentação de documentos exigidos no artigo 21 do Anexo LXXVII da Portaria nº 5/2017 para as dispensações de medicamentos destinados ao tratamento de asma, hipertensão e diabetes.
• Uso de procuração simples, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório, para a aquisição desses medicamentos.

Procedimentos Importantes:

1. Certifique-se de que o cidadão não possui a documentação exigida inicialmente.
2. Para usuários com documentos faltantes, forneça uma declaração para preenchimento dos documentos em falta, assinada pelo paciente ou seu representante legal, e pelo farmacêutico responsável técnico.
3. Utilize o modelo de declaração e procuração simples disponibilizado no final do texto.

Normas para a Dispensação:

1. A dispensa de documentos faltantes e procuração simples se aplica somente aos medicamentos para asma, hipertensão e diabetes.
2. Em caso de ausência da receita médica, informe o CRM nº 99999998/RS e o nome ATENDIMENTO CALAMIDADE RS no sistema autorizador de vendas do PFPB para autorização da dispensação.
3. A farmácia credenciada é responsável pela guarda da declaração, procuração, cupons vinculados assinados e documentos fiscais, conforme disposto no Anexo LXXVII da Portaria nº 5/2017.

Salientamos que outras regras previstas no Anexo LXXVII da PRC nº 5/2017, que regulamenta o Programa Farmácia Popular, permanecem inalteradas.

Clique aqui para acessar o informe na integra, declaração de perda de documentos e procuração.