Flexibilizações nas regras do programa Farmácia Popular chegam ao fim em 31 de agosto

O programa Farmácia Popular, considerando o estado de emergência em decorrência da COVID-19 recebeu algumas flexibilizações em suas regras que finalizam nesta quarta-feira, dia 31 de agosto de 2022, conforme anunciado no ofício circular nº 30/2022/SCTIE/GAB/SCTIE/MS em atendimento a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022. Confira abaixo as principais mudanças que as farmácias e drogarias participantes devem se atentar:

• A periodicidade entre as dispensações de medicamentos que fora flexibilizada para 90 dias volta a partir de 01 de setembro de 2022 a ser de 30 dias.
• A procuração sem reconhecimento no cartório para retirada de medicações para terceiros passa a não ser mais aceita.
• Receitas médicas que durante o período de flexibilização possuíam validade de um ano voltarão a valer por até 180 dias;

Veja o ofício na íntegra clicando aqui.