Fortalecimento da Assistência Farmacêutica é objetivo da OPAS e do Ministério da Saúde

Um acordo acaba de ser assinado pelo Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF) para o desenvolvimento do projeto “Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica nos municípios Qualifar-SUS”.

O objetivo do acordo é contribuir para o processo de diagnóstico da Assistência Farmacêutica no Brasil para aprimorar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS), bem como aprimorar a oferta de serviços para uma atenção em saúde contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

O programa Qualifar-SUS é dividido nos eixos: estrutura, educação, informação e cuidado. Dentre as suas diretrizes estão:

• a promoção de condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS;
• a contribuição para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade;
• o estímulo à elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros documentos para orientar os serviços;
• a promoção da educação permanente; e
• o favorecimento contínuo da obtenção de dados da Assistência Farmacêutica.

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O projeto visa ainda realizar o primeiro diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica nos aspectos de institucionalização, força de trabalho, estrutura física e capacidade de gestão dos municípios habilitados no Qualifar-SUS. Haverá a elaboração de um protocolo de indicadores socioeconômicos, demográficos, de gestão e de resultados.

Além disso, serão coletados dados primários sobre a organização institucional, força de trabalho, estrutura e serviços ofertados pela Assistência Farmacêutica nos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS.

Com as informações coletadas, poderão ser identificados fatores que constrangem ou facilitam o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica, subsidiando a tomada de decisão pelos gestores públicos.

O Qualifar-SUS é uma das estratégias no âmbito da Assistência Farmacêutica (AF) cuja finalidade é contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da AF nas ações e serviços de saúde, visando consolidar uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

Os 4 eixos do Qualifar-SUS preconizam:

• Ações de estruturação dos serviços farmacêuticos (Eixo Estrutura);
• A promoção da educação permanente e da capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde (Eixo Educação);
• A disponibilização de informações que possibilitem o monitoramento e a avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica (Eixo Informação) e;
• A inserção da Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas, visando otimizar os benefícios e minimizar os riscos relacionados à farmacoterapia (Eixo Cuidado).