Guia sobre a intercambialidade de medicamentos no Farmácia Popular

A intercambialidade de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um tema de grande relevância para proprietários de farmácias. Compreender as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é fundamental para garantir a conformidade legal e a segurança dos pacientes.

Definições essenciais:

• Medicamento de Referência: Produto inovador registrado na Anvisa, com eficácia, segurança e qualidade comprovadas cientificamente.
• Medicamento Genérico: Contém o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração que o medicamento de referência, sendo considerado intercambiável com este.
• Medicamento Similar: Possui as mesmas características do medicamento de referência e, após comprovação de equivalência pela Anvisa, é considerado intercambiável.

Diretrizes de Intercambialidade no PFPB

As farmácias participantes do PFPB devem seguir as seguintes orientações ao realizar a dispensação de medicamentos:

• Prescrição pela Denominação Comum Brasileira (DCB): Permite a dispensação do medicamento de referência, genérico ou similar intercambiável.
• Prescrição por Nome Comercial (Marca): Se o medicamento prescrito for de referência, pode-se dispensar o próprio, um genérico ou um similar intercambiável. Se for um similar, deve-se dispensar o similar prescrito ou o medicamento de referência correspondente.

Identificação de medicamentos intercambiáveis

Para verificar se um medicamento é intercambiável, os proprietários de farmácias podem:

• Consultar o Portal da Anvisa: Através do site oficial, é possível acessar a lista de medicamentos similares intercambiáveis.
• Verificar a Bula: Medicamentos similares intercambiáveis devem conter a informação de equivalência ao medicamento de referência.

Importância da conformidade

Seguir as normas de intercambialidade é crucial para:

• Evitar sanções: O descumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades administrativas.
• Assegurar a segurança do paciente: Garantindo a eficácia terapêutica e minimizando riscos.

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