Informe sobre Renovação de AFE e AE – ANVISA

Conforme informado pela ANVISA e definido na lei 13.043/14, a renovação de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) foi extinguida. Não é mais necessária nem obrigatória. Sendo assim, desconsidere as informações contidas neste site referentes à renovação de AFE e AE.