Legislação do Farmácia Popular

(Texto atualizado em 05/01/2021 às 07:34 pm)

Recentemente acompanhamos diversas notícias confirmando que o programa Aqui Tem Farmácia Popular continuará em vigor. O próprio Ministério da Saúde já se manisfestou através de comunicados oficiais para principais canais de comunicação do setor. Contudo, houveram algumas mudanças nas regas do Farmácia Popular.

Reunimos toda a legislação vigente do Farmácia Popular para facilitar a busca das informações. Segue abaixo:

  • Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 – (Portaria publicada em 28/03/2018, que estabelece novos valores de referência para os medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Programa Farmácia Popular. Passará a valer a partir de  30 de abril de 2018.)

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