A lista de medicamentos isentos de prescrição traz os grupos de medicamentos que não precisam de receita médica para serem dispensados nas farmácias e drogarias em todo o Brasil. A listagem também prevê exceções e todos os detalhes necessários relacionados.
Reunimos neste post a lista mais recente contendo todos os medicamentos isentos de prescrição – também conhecidos como MIPs. A relação dos MIPs é atualizada com certa frequência e é de responsabilidade da farmácia ou drogaria manter-se informada à respeito de cada item. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.
A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco à saúde, utilizado geralmente no tratamento de sintomas das doenças mais comuns.
Confira a seguir o link com a lista de MIPs isentos de prescrição mais recente e atualizada para 2022:
A listagem está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.
As regras para que um medicamento esteja na categoria de isento de prescrição estão na RDC 98/2016, entre elas:
- Tempo de comercialização;
- Perfil de segurança;
- Indicação para tratamento de doenças não graves;
- Indicação de uso por curto período;
- Ser manejável pelo paciente;
- Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
- Não apresentar potencial de dependência.
Atualização da lista de MIPs
A relação dos produtos de venda livre (isentos da necessidade de receita médica) é atualizada pela ANVISA, sendo dever das empresas do setor farma estarem em dia com essas informações.
É necessário acompanhar a legislação e a comunicação oficial do órgão para que as farmácias e drogarias estejam sempre com a relação mais recente e possam comercializar esses itens com segurança e tranquilidade.
Portal sobre os livre de receita
Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor farmacêutico uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição, facilitando a regularização dos produtos para indústrias, fabricantes e importadores.
Fonte: Ascom/Anvisa