Relação de medicamentos isentos de prescrição MIPs

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(Texto atualizado em 10/12/2018 às 03:45 pm)

A lista de medicamentos isentos de prescrição traz os grupos de medicamentos que não precisam de receita médica para serem dispensados nas farmácias e drogarias em todo o Brasil. A listagem também prevê exceções e todos os detalhes necessários relacionados.

Reunimos neste post a lista mais recente contendo todos os medicamentos isentos de prescrição – também conhecidos como MIPs. A relação dos MIPs é atualizada com certa frequência e é de responsabilidade da farmácia ou drogaria manter-se informada à respeito de cada item. O trabalho faz parte da revisão da Agência sobre a regulação dos medicamentos isentos de prescrição.

A lista está organizada por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco à saúde, utilizado geralmente no tratamento de sintomas das doenças mais comuns.

Confira a seguir o link com a lista de MIPs isentos de prescrição mais recente e atualizada para 2018:

📋 Veja a lista em PDF dos medicamentos isentos de prescrição

OBS: Última checagem em 10/12/18

A listagem está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

As regras para que um medicamento esteja na categoria de isento de prescrição estão na RDC 98/2016, entre elas:

  • Tempo de comercialização;
  • Perfil de segurança;
  • Indicação para tratamento de doenças não graves;
  • Indicação de uso por curto período;
  • Ser manejável pelo paciente;
  • Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso
  • Não apresentar potencial de dependência.

 

Atualização da lista de MIPs

A relação dos produtos de venda livre (isentos da necessidade de receita médica) é atualizada pela ANVISA, sendo dever das empresas do setor farma estarem em dia com essas informações.

É necessário acompanhar a legislação e a comunicação oficial do órgão para que as farmácias e drogarias estejam sempre com a relação mais recente e possam comercializar esses itens com segurança e tranquilidade.

 

Portal sobre os livre de receita

Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor farmacêutico uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição, facilitando a regularização dos produtos para indústrias, fabricantes e importadores.

 

 

Fonte: Ascom/Anvisa

 

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Legislação e regulamentações

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