Farmácias recebem notificações do Ministério Público e Polícia Federal

Exemplo fictício da notificação do Ministério da Saúde que vêm sendo enviada às farmácias.

Nossa equipe tem recebido inúmeros relatos de farmácias e drogarias que vem sendo notificadas pelo Ministério Público e Polícia Federal, sobre o programa do Farmácia Popular, através de e-mail e/ou correios.

Os assuntos variam nas notificações, mas todas se relacionam a questões graves e que podem afetar diretamente a operação da empresa. Entre os temas das notificações que as farmácias vêm recebendo, destacam-se:

  • Propostas de Acordo de Não Persecução Penal, em relação à problemas com auditorias no Farmácia Popular;
  • Instauração de Inquérito Policial para apuração de possíveis fraudes;
  • Notificação da justiça para apresentação de Resposta à Acusação em processo penal.

Notificação com proposta de acordo de não persecução penal

Um dos temas abordados nos contatos recebidos por parte das farmácias e drogarias, está a proposta de acordo, no qual o Ministério Público propões acordos relacionados ao programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Antes de judiciliazar o caso investigado, o MP aciona a farmácia propondo uma negociação para que o assunto seja resolvido de forma não judicial, poupando tempo e custos com o judiciário.

O empresário, ao receber a notificação com a proposta de acordo, pode acabar confuso por não estar ciente do processo de auditoria ou fiscalização pelo qual sua empresa vinha passando. Essa situação é comum em todo o Brasil. É necessário acionar os órgãos envolvidos em busca de maiores informações sobre o processo.

As farmácias e drogarias podem acabar sendo injustiçadas e responsabilizadas sem a apresentação de defesa especializada. Fique muito atento e exija seus direitos!

Se esse é o seu caso, nós podemos ajudar, auxiliando em todas as etapas desses processos administrativos e/ou penais. Entre em contato agora

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