Novos medicamentos no Farmácia Popular: projeto de lei vem evoluindo

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O projeto de lei que prevê a ampliação do Farmácia Popular, com a inclusão de novos medicamentos ao rol do programa vem evoluindo na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão no programa Farmácia Popular.

O projeto em questão é o 13/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO).

A Comissão é responsável por determinar se as propostas em tramitação na Câmara são compatíveis com o orçamento e o planejamento financeiro do País. O relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), avaliou que a proposta não traz prejuízos para as contas públicas. “Eventuais impactos futuros poderão ser considerados como irrelevantes”, disse.

O Deputado Fokus afirmou que parte dos medicamentos usados para as novas doenças incluídas, como analgésicos e anti-inflamatórios, já estão cobertos pelo Farmácia Popular. A proposta tramita em caráter conclusivo. Já foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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