Como encontrar o número de registro MS de um medicamento?

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(Texto atualizado em 02/07/2019 às 04:19 pm)

Todo e cada medicamento comercializado no Brasil possui um número de registro único, emitido pelo Ministério da Saúde e ANVISA, no ato da liberação e autorização do registro do produto.

O número de registro possui 13 dígitos é único para cada apresentação e permite reunir e catalogar informações sobre o produto, como por exemplo, a validade do registro da fórmula, detalhes sobre a apresentação comercial, a data do registro inicial, a classe terapêutica, o laboratório detentor do registro, entre outras informações. O número geralmente vem impresso na lateral da embalagem externa do produto.

Na prática e dia a dia da farmácia ou drogaria, o código do medicamento, também chamado de “Registro MS”, será necessário no preenchimento do cadastro do item no sistema de vendas da empresa e no cadastro dos itens que sujeitos ao SNGPC, que exige o código MS exato para cada produto controlado ou antibiótico.

Consultando o MS

A ANVISA possui 2 sistemas diferentes de consulta, para que seja possível consultar e descobrir o número de registro de um medicamento e acessar as informações relacionadas a ele.

No primeiro sistema, que é mais antigo, a consulta é mais restrita e será necessário digitar o código do produto, e então serão exibidas apenas informações básicas. Esta é a imagem da tela de consulta:

O endereço para acessar o sistema de consulta de registro de medicamentos mais simples é o seguinte: http://portal.anvisa.gov.br/consulta-produtos-registrados

Já com o segundo sistema de consulta, mais avançado e moderno, é possível encontrar uma vasta quantidade de informações relacionadas ao produto pesquisado, como por exemplo: nome da empresa detentora do registro e seu CNPJ, o número do processo de registro, a categoria regulatória, o nome comercial, a bula na versão do paciente e do profissional de saúde, entre outras. Veja a imagem da tela:

Para acessar o sistema acima e verificar o número do MS e demais dados: https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/

Fonte: ANVISA

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Legislação e regulamentações, ANVISA

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