Entender o que é SNGPC é essencial para farmácias e drogarias que comercializam medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema foi criado para garantir rastreabilidade, segurança sanitária e conformidade regulatória na dispensação desses produtos no Brasil.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é uma exigência da Anvisa e faz parte da rotina operacional de estabelecimentos farmacêuticos de todo o Brasil.
Neste artigo, você vai entender como ele funciona, quem é obrigado a utilizá-lo, quais informações devem ser enviadas e como manter a escrituração em dia. Confira!
O SNGPC é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para monitorar a movimentação de medicamentos e insumos sujeitos a controle especial em todo o país.
Seu principal objetivo é permitir o acompanhamento, em tempo real, da entrada, saída, estoque e dispensação desses produtos, garantindo maior controle sanitário, prevenção de desvios e uso indevido de substâncias controladas.
Na prática, o sistema substituiu os antigos livros manuais de escrituração, trazendo mais padronização, transparência e fiscalização eletrônica para o setor farmacêutico.
Entender como funciona o SNGPC é fundamental para evitar erros operacionais, inconsistências na escrituração e problemas durante fiscalizações sanitárias.
O sistema opera de forma totalmente digital, integrado aos dados cadastrais do estabelecimento junto à Anvisa.
Na prática, a farmácia ou drogaria utiliza um sistema informatizado compatível para registrar toda a movimentação de medicamentos controlados, incluindo entradas de mercadorias, dispensações ao paciente, transferências internas, ajustes de estoque e registros de perdas.
Esses dados são organizados em arquivos eletrônicos padronizados, que refletem fielmente o estoque físico do estabelecimento. A precisão dessas informações é essencial para garantir coerência entre o que está registrado no sistema e a realidade operacional.
Após a validação pelo farmacêutico responsável, as informações são transmitidas periodicamente para a base de dados da Anvisa. Esse envio permite o acompanhamento contínuo das operações, facilitando a fiscalização e o controle sanitário.
Manter o SNGPC em dia exige organização, processos bem definidos e atenção constante à rotina operacional.
Utilizar sistemas atualizados, realizar conferências frequentes de estoque, treinar a equipe e acompanhar atualizações regulatórias são práticas que reduzem riscos e retrabalho.
A responsabilidade técnica pelo SNGPC é do farmacêutico responsável, que deve garantir que todas as informações enviadas estejam corretas, atualizadas e coerentes com o estoque físico.
Entre suas atribuições estão a conferência da movimentação dos medicamentos controlados, validação dos registros, correção de inconsistências e cumprimento dos prazos de envio.
Falhas nesse processo podem gerar notificações, autos de infração e outras sanções sanitárias.
O envio das informações deve ocorrer de forma regular e contínua, respeitando os prazos definidos pela Anvisa. A regra geral é o envio semanal dos dados, mesmo quando não há movimentação.
Nos períodos sem entrada ou saída de produtos controlados, é obrigatório o envio do inventário sem movimento, mantendo o sistema sempre atualizado.
A ausência de envio ou atrasos são facilmente identificados pela fiscalização eletrônica.
Mesmo com sistemas informatizados, alguns erros são recorrentes na rotina das farmácias, principalmente quando não há integração adequada entre processos, equipe e tecnologia. Divergências entre estoque físico e declarado estão entre as falhas mais frequentes.
Outro problema comum envolve o cadastro incorreto de medicamentos controlados, seja por classificação inadequada, dados incompletos ou falta de atualização. Esses erros comprometem a escrituração e dificultam a rastreabilidade exigida pelo sistema.
Falhas no envio das informações dentro dos prazos estabelecidos afetam diretamente a confiabilidade dos dados. Essas inconsistências podem resultar em alertas, penalidades administrativas e sanções sanitárias durante fiscalizações.
Nem todos os medicamentos exigem escrituração no sistema. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é obrigatório para produtos classificados como controlados, conforme listas definidas pela Anvisa.
Entre eles estão medicamentos sujeitos a controle especial constantes nas listas A1, A2, A3, B1, B2 e C, além de substâncias psicotrópicas, entorpecentes e insumos específicos.
A correta classificação dos produtos é fundamental para evitar falhas no envio das informações e inconsistências nos relatórios gerados pelo sistema.
O uso do sistema é obrigatório para farmácias e drogarias que comercializam medicamentos controlados, independentemente do porte do estabelecimento ou do volume de vendas.
Isso inclui tanto empresas independentes quanto redes de farmácias, desde que realizem a dispensação de produtos enquadrados nas listas de controle especial.
Para isso, o estabelecimento deve possuir Autorização de Funcionamento (AFE) válida e estar regular junto aos órgãos sanitários competentes.
O SNGPC é uma das principais ferramentas de fiscalização sanitária eletrônica no Brasil, permitindo que a Anvisa e as vigilâncias locais acompanhem, de forma sistemática, a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias.
Por meio das informações enviadas pelos estabelecimentos, o sistema possibilita a identificação de inconsistências, padrões atípicos de consumo e possíveis desvios, tornando a fiscalização mais preventiva, analítica e orientada por dados confiáveis.
O SNGPC também contribui diretamente para o uso racional de medicamentos, o combate ao comércio irregular de substâncias controladas e a proteção da saúde pública, reforçando o papel sanitário das farmácias no sistema de saúde.
Compreender o que é SNGPC e como ele funciona é fundamental para manter a farmácia em conformidade com a legislação sanitária.
Ao cumprir prazos, manter informações consistentes e adotar boas práticas, o estabelecimento reduz riscos, evita penalidades e garante segurança na dispensação de medicamentos controlados.
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