PagTesouro novo sistema de pagamento da ANVISA

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(Texto atualizado em 21/10/2020 às 06:42 pm)

Você sabia que é possível pagar as taxas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) usando o sistema PagTesouro?

Lançado em Setembro de 2019, pela  Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Governo Digital, o Banco do Brasil e a própria ANVISA. O PagTesouro é uma plataforma de pagamentos para o Governo.

O objetivo é modernizar a forma de interação entre o governo e o cidadão, apoiando-se na transformação digital.  Dessa maneira é possível reduzir a burocracia, aumentando a eficiência dos serviços públicos, e ainda reduzindo o tempo de resposta do Estado para a sociedade.

Com essa transformação tanto é possível alcançar maior flexibilidade na hora de realizar pagamentos por taxas ou serviços públicos, fugindo do convencional boleto para formas mais atuais, como até mesmo a carteira digital.

Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal a estimativa era de que o pagamento de mais de 90 mil petições recebidas pela Anvisa anualmente já poderia ser facilitado com o sistema. Taxas referentes ao registro de alimentos, avaliações toxicológicas e regularização de importações e exportações de materiais, estão entre os processos facilitados. 

Como funciona o PagTesouro

O PagTesouro funciona como uma alternativa a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a vantagem de processar pagamentos a qualquer horário. E ainda  possibilitando transações instantâneas. No momento em que o usuário solicita algum serviço à União ele pode optar pelo pagamento via PagTesouro. Realizando o pagamento das taxas com seu cartão de crédito.

O sistema de pagamentos vai ser inicialmente exclusivo para correntistas do Banco do Brasil, de acordo com o portal de notícias da agência, “para utilizar a funcionalidade, a empresa deverá realizar a adequação na agência do Banco do Brasil em que é correntista, atendendo aos critérios necessários. Se optar pelo “débito na conta de sua empresa” e tiver em seu contrato junto ao Banco do Brasil a necessidade de mais de uma assinatura, a empresa terá seu pagamento validado somente após a confirmação do cumprimento das exigências”. 

Na mesma nota, a agência informa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estaria trabalhando para estender o uso do PagTesouro aos demais bancos. Porém não divulga uma data para o inicio da operação, ou quais serão os próximos bancos a comportar a opção de pagamento.

Vantagens do PagTesouro para as farmácias

A principal vantagem do serviço é a redução no tempo de confirmação do pagamento. Em minutos o Órgão Arrecadador visualiza o pagamento, permitindo ganhos de eficiência e economia de tempo.

Por exemplo, o pagamento da taxa de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) já podem ser realizadas com o sistema PagTesouro.

É sempre válido recordar que desde 2014 não existe mais a obrigatoriedade de renovação das autorizações citadas acima.

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