Prazo para comprovar porte econômico

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

Atenção: as empresas classificadas como Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) deverão encaminhar documentação comprobatória à Anvisa até dia 31 de julho, sob risco de cobrança de taxas desproporcionais.

O prazo para que as médias e grandes empresas comprovem seu porte econômico e faturamento, para o exercício de 2017, é até o dia 31 de julho. O prazo é estabelecido pela Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.422/2013.

As empresas classificadas nos enquadramentos Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) têm até o final do mês para informar à Anvisa sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF) completa (com Relatório de Impressão de Pastas e Fichas) referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, juntamente com o recibo de entrega.

A análise dos dados permitirá o correto enquadramento e a concessão dos descontos nos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), conforme prevê a Nota 1 do Anexo II da Lei 9.782/1999. Mas é importante destacar: não será aceita somente a apresentação do módulo contábil da Escrituração, porque estes dados, isoladamente, impossibilitam o enquadramento de porte econômico.

Os documentos podem ser entregues presencialmente na sede da Anvisa na cidade de Brasília ou enviados por correio para:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Gerência de Gestão da Arrecadação – GEGAR/GGGAF/DIGES/ANVISA
SIA Trecho 5 Área Especial 57, Brasília – Distrito Federal
CEP: 71.205-050

Adaptado de: ANVISA

Se necessitar de suporte, conte com especialistas em trâmites junto à ANVISA: conheça nossos serviços.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário:



Palavras-chave , , , ,
ANVISA
0
Conectando
Por favor, aguarde...
Como podemos ajudar?

Envie sua mensagem, logo retornaremos:

* Nome
* E-mail
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line

Como podemos ajudar?

Estamos on-line, fique à vontade para iniciar uma conversa com a M2Farma.

* Nome
* Email
Telefone
* Mensagem
Atendimento on-line
Feedback

Help us help you better! Feel free to leave us any additional feedback.

How do you rate our support?

Agradecemos sua visita ao blog e convidamos a conhecer nosso trabalho. Visite www.m2farma.com

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e convênios PBMs: