Publicada portaria 739 que altera valores do Farmácia Popular

Hoje dia 28/03/2018 aconteceu a publicação no DOU (Diário Oficial da União) da Portaria Nº 739 de 27 de março de 2018, que implica em mudanças nos preços e valores praticados no programa Aqui Tem Farmácia Popular.

Serão atualizados os valores de referencia de 22 medicamentos que possuiam valor acima da média de mercado. Foram ajustados produtos para tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma. A mudança passará a valer no dia 30 de abril de 2018.

Diversas entidades do setor farmacêutico e muitos empresários do setor estão insatisfeitos e preocupados com a continuidade do programa Farmácia Popular, já que com as mudanças os lucros das empresas credenciadas serão muito menores e nem sempre será viável dispensar os medicamentos. A incerteza sobre o futuro é grande.

A Portaria 739/2018 publicada hoje alterou a portaria de Consolidação nº 5/GM/MS publicada em 28/09/17 e seu anexo, que é a tabela com os valores praticados.

Consulte os novos valores que foram ajustados e alterados no Farmácia Popular acessando os links:

Link da nova tabela de preços: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=96&totalArquivos=194

Link da portaria 739/2018: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/03/2018&jornal=515&pagina=95&totalArquivos=194

Veja um comparativo entre os preços antigos e novos nesta planilha: Abrir planilha

Importante destacar que a alteração de preços somente passa a valer a partir de 30 de abril de 2018. Até lá os valores praticados são os mesmos.

O sistema já está retornando a mensagem de erro “Medicamento não autorizado, valor unitário de venda da farmácia maior que o valor de referencia do ministério da saúde.” para as vendas feitas com o valor antigo.

Fonte: Diário Oficial da União

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