Empresas que manipulam ou comercializam produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro (PCE) precisam estar atentas às normas e procedimentos para garantir a regularidade das suas atividades. Esses produtos são regulamentados devido ao seu potencial de uso para fins bélicos ou destrutivos, como consta no Decreto nº 3.665/2000.
Se sua farmácia, drogaria ou empresa trabalha com produtos dessa natureza, confira o passo a passo para obter a licença junto ao Exército Brasileiro.
O que são produtos controlados pelo Exército?
Os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) incluem itens que possuem caráter explosivo ou podem ser utilizados na fabricação de armas ou materiais perigosos. Alguns exemplos são:
- Álcool, combustíveis e formaldeído;
- Explosivos e pirotécnicos;
- Produtos químicos que possam ser misturados para fins bélicos.
Além dos produtos, serviços como transporte de materiais perigosos ou blindagem também precisam de regularização.
Quem deve solicitar a licença?
A regularização é obrigatória para:
- Empresas fabricantes, transportadoras ou armazenadoras de PCEs;
- Comércio de produtos químicos controlados;
- Prestadores de serviços relacionados, como transporte ou blindagem de materiais.
Passo a passo para obter a licença
- Classifique o produto
Verifique se o produto ou mistura que você manipula está listado nos anexos do Decreto nº 3.665/2000 como um PCE. - Reúna os documentos necessários
- Recolha as taxas
O processo de licenciamento exige o pagamento de taxas administrativas, que variam conforme a atividade. - Protocole o processo
Apresente a documentação em uma unidade militar responsável pela fiscalização de produtos controlados na sua região. - Aguarde a aprovação
O Ministério do Exército avaliará o pedido, podendo solicitar ajustes ou informações adicionais.
Por que regularizar sua empresa?
A ausência de licenciamento pode acarretar penalidades graves, como multas, suspensão das atividades ou apreensão de produtos. Além disso, a regularização traz segurança jurídica e facilita a operação no mercado de produtos controlados.
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