Regularize o Cadastro no SNGPC e prepare-se para a retomada obrigatória!

A Anvisa deu início a uma importante fase de testes visando o restabelecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esses testes, que ocorrerão até dezembro de 2024, são uma oportunidade para as farmácias e drogarias se prepararem adequadamente para a retomada obrigatória do sistema em 2025. Manter o cadastro atualizado é fundamental para evitar problemas futuros.

Por que você deve participar desses testes?

Embora a participação seja voluntária, é altamente recomendada, pois ajuda a garantir que todos os ajustes necessários sejam feitos a tempo. Assim, você evita qualquer tipo de imprevisto, como dificuldades de acesso ao sistema, que podem impactar o funcionamento da sua farmácia ou drogaria.

A Anvisa já disponibilizou um cronograma por região para que as farmácias possam realizar as atualizações necessárias e, em seguida, iniciar as operações de teste no sistema SNGPC. Confira as datas:

Cronograma de Atualização por Região:

• Sudeste: Atualização de cadastros de 14 a 25/10; início das operações no sistema a partir de 28/10.
• Centro-Oeste e Sul: Atualização de cadastros de 28/10 a 8/11; início das operações no sistema a partir de 11/11.
• Norte e Nordeste: Atualização de cadastros de 11 a 22/11; início das operações no sistema a partir de 25/11.

Manutenção de escrituração e documentos:

Mesmo durante o período de testes, as farmácias e drogarias devem continuar mantendo a escrituração das movimentações nos sistemas internos ou registros físicos, conforme as exigências da RDC 586/2022. Isso inclui o controle rigoroso de estoque e a documentação obrigatória, cujo prazo de guarda permanece o mesmo, conforme estabelece a Portaria SVS/MS 344/1998 e a RDC 22/2014.

Esse processo é vital para manter a conformidade com as regras da Anvisa e garantir que, quando o SNGPC voltar a ser obrigatório, sua empresa esteja completamente regularizada.

Como podemos te ajudar?

A atualização no SNGPC pode parecer complexa, mas é essencial para evitar penalidades, como multas ou até mesmo a suspensão das atividades. Nossa equipe de consultoria regulatória está à disposição para auxiliar você na regularização do seu cadastro no SNGPC e no controle de estoque, de modo a garantir que sua farmácia ou drogaria esteja completamente preparada para a retomada obrigatória do sistema em 2025.

Evite complicações futuras! Descubra como podemos simplificar o processo e deixar sua empresa em conformidade com todas as exigências legais, clique aqui e entre em contato conosco.