Sistema Solicita recebe migração de novos assuntos

Seguindo o programa de transformação digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), novos assuntos são migrados para solicitação através do sistema Solicita. Saiba mais abaixo.

Os pedidos de autorização de funcionamento de empresa (AFE) e autorização especial (AE) de Farmácia e Drogaria passam a ser solicitados exclusivamente através do sistema Solicita desde o dia 01 de dezembro de 2022. Além destes, outros assuntos também foram migrados, como:

• Concessão de AFE – Farmácia Viva (RDC 18/2013) – Código 70769;
• Alteração de AFE – Farmácias e Drogarias – Ampliação de atividades – Código 7111;
• Alteração de AFE – Farmácias e Drogarias – Endereço – Código 7113;
• Alteração de AFE – Farmácias e Drogarias – Razão social – Código 7110;
• Alteração de AFE – Farmácias e Drogarias – Redução de atividades – Código 7112;
• Alteração de AFE/AE – Farmácias e Drogarias – Endereço, por ato público – Código 7427;
• Alteração de AFE/AE – Farmácias e Drogarias – Responsável técnico – Código 70698;
• Alteração de AFE/AE – Farmácias e Drogarias – Responsável legal – Código 70697;
• Alteração de AE – Farmácia de manipulação – Endereço – Código 7027;
• Alteração de AE – Farmácia de manipulação – Razão social – Código 7024;
• Assuntos gerais AFE/AE – Aditamento – Código 7401;
• Assuntos gerais AFE/AE – Recurso administrativo – Código 7056;
• Assuntos gerais AFE/AE – Retificação de publicação – Anvisa – Código 70670;
• Assuntos gerais AFE/AE – Desistência de petição a pedido – Código 70820;
• Cancelamento de AFE – Farmácias e Drogarias – Código 7044;
• Cancelamento de AE – Farmácia de manipulação – Código 70899;

O sistema Solicita foi evoluído de modo a permitir a submissão, em um único formulário, de solicitações de atualização de endereço ou razão social para todos os processos de AFE ou AE de um único CNPJ. Além disso, houve integração ao banco de dados da receita federal de modo que o próprio sistema preenche as informações de endereço ou de razão social. A medida reduz o risco de diferença entre as bases de dados e acelera o processo de avaliação da equipe técnica da Anvisa.

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