Sobre a auditoria no programa Farmácia Popular

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denasus-auditoria-sctie-dafO programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde de mais sucesso do governo brasileiro, pois realmente permitiu uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o SUS  e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas.

Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. Imagine a quantidade de transações por dia: milhares de receitas, assinaturas, cópias de documentos, cupons vinculados… A possibilidade de erros e falhas no cumprimento das regras do programa são muito grandes, e realmente acontecem todos os dias.

 

 

A necessidade de controle e fiscalização

Sabendo desse cenário de possíveis problemas com cumprimento das regras e coleta de documentos, o governo mantém diversos mecanismos para monitorar, fiscalizar e auditar as empresas participantes. A ideia da auditoria e fiscalização é identificar os problemas, controlar os resultados do programa, garantir transparência e manter o programa sustentável para que realmente atenda seu objetivo, que é facilitar o acesso à medicamentos para a população brasileira.

Estão envolvidos nas auditorias, os seguintes órgãos e setores do Ministério da Saúde: DAF, o SNA, o SCTIE, e DENASUS.

 

Conte com nossos especialistas em auditoria e defesa no programa Farmácia Popular, evitando multas e punições.

 

Estou passando por auditoria, e agora?

auditagem-vendas-fpQuando a auditoria acontece, pode haver suspensão preventiva da conexão com o MS, as vendas podem ser bloqueadas, a farmácia pode receber uma carta (ofício) ou um e-mail, solicitando a apresentação de documentação de todas as vendas para análise do Ministério da Saúde. Entre em contato conosco para mais informações sobre estes documentos.

Após a apresentação desses documentos e após a análise do Ministério da Saúde, a farmácia poderá ser convocada a se explicar sobre possíveis problemas e irregularidades. Conforme o andamento do processo, podem ser aplicadas punições como multas, devolução de valores das vendas, e em casos graves até mesmo prisão dos responsáveis legais da empresa. Os responsáveis técnicos (farmacêuticos) também podem responder por infrações; leia o comunicado do CRF-RS à respeito.

Também é comum a empresa receber um comunicado informando que está em processo de monitoramento, no qual a equipe técnica do programa, integrante do DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica – acompanha as vendas que estão sendo realizadas pela empresa, para fins de análise. Neste caso, a auditagem ainda não iniciou, porém já pode existir suspeita de irregularidade.

 

 

Como evitar problemas com o Farmácia Popular?

Para evitar problemas com a fiscalização, o ideal é seguir à risca todas as normas e critérios do programa, que podem ser consultados no Manual de Regras oficial, disponível neste link.

Separamos alguns links que também podem ser úteis para a empresa credenciada ao programa:

Apesar de alguns empresários e farmacistas verem como desnecessário e trabalhoso o cuidado exigido pelas regras do programa, o cumprimento de cada uma das regras é o único modo de evitar problemas e punições, e de garantir a permanência da empresa na rede credenciada do programa, apta a oferecer os descontos e usufruir dos benefícios de ter mais pacientes e clientes em sua loja.

 

 

Onde obter ajuda durante a auditagem

A equipe M2Farma possui vasta experiência e está pronta para ajudar em sua defesa caso esteja sendo auditado. Conheça a M2farma no site www.m2farma.com.

Analisamos toda a documentação das vendas realizadas, a fim de encontrar e corrigir irregularidades, amenizando multas e punições. Também auxiliaremos durante todo o processo de defesa administrativa.

Entre em contato para conhecer melhor esse trabalho: envie uma mensagem ligue para nós no (48) 3733-7690 ou se preferir, informe seu telefone e ligaremos para você.

 

Como o processo de auditagem e fiscalização é totalmente administrativo, não há necessidade de atuação de advogado especialista em Farmácia Popular. A defesa administrativa e as justificativas devem ser realizadas por pessoa com conhecimento das regras e normas, para realmente reduzir multas e punições. Um advogado especializado no programa será necessário apenas se o processo evoluir para a esfera criminal, porém são raros os casos nessa situação.

 


 

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