O cadastramento da farmácia ou drogaria e demais empresas e estabelecimentos do ramo da saúde no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – é necessário para que a farmácia ou drogaria possa realizar os serviços de vacinação, constando no sistema e podendo emitir o documento de regularidade de cadastro. Em alguns casos pode ser uma exigência prévia para outros procedimentos. Para se cadastrar no CNES, é necessário atender todos os requisitos em relação ao atendimento dos requisitos sanitários e demais requisitos, conforme julgar necessário o órgão responsável pelo cadastramento. O órgão responsável pelo CNES varia conforme a região da empresa, podendo ser alguma secretaria pública no município ou ainda estadual.
O procedimento para se credenciar no sistema CNES exige toda a documentação completa da empresa, e dos seus responsáveis legais e técnicos. Uma vez reunidos os documentos, será necessário o preenchimento de uma série de formulários eletrônicos ou físicos, nos sistemas do órgão ou pessoalmente. Entõ, o órgão fará uma análise e irá autorizar ou não o cadastro.
O prazo médio para concluir o cadastro no CNES e receber a liberação do número de CNES leva em torno de 60 dias a partir de iniciado.
Ao longo deste prazo, serão avaliadas as informações da empresa e sua regularidade, e será realizada análise e liberação do código de cadastro.
A estimativa de 60 dias pode variar conforme a região ou demanda do órgão.
O endereço na internet do CNES é o http://cnes.datasus.gov.br/ e no site oficial poderão ser encontradas maiores informaçÕes.
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O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo imprescindível ao SUS, pois automatiza o processo de coleta de dados feita nos estados e municípios sobre a capacidade física de instalacoes, consulta de serviços disponíveis e profissionais vinculados aos estabelecimentos de saúde, disponibilidade de equipes de saúde da família, entre outras funcionalidades de suma importancia ao governo na gestao do SUS.
Fontes: Governo Federal, CFF, Panorama Farmaceutico
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