Pagamento do Farmácia Popular: como consultar

Todas as  vendas realizadas pelas empresas participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular são comunicadas através do sistema de vendas e pela internet aos sistemas do DATASUS, que por sua vez encaminha as informações ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O Fundo Nacional de Saúde realiza então os repasses dos valores de cada venda às farmácias e drogarias credenciadas ao convênio, depositando os valores diretamente na conta bancária específica, criada em nome da empresa, na aprovação do cadastro no programa.

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Frequência dos repasses

Sobre como e quando acontecem: em relação às datas dos pagamentos do Farmácia Popular, estes são repassados conforme a competência/mês, por exemplo: O DATASUS fechou o mês de novembro, período de 1º a 30/11/2015, encaminhou à Coordenação do Programa nos primeiros dias de dezembro para avaliação e posterior envio ao Fundo Nacional de Saúde, o qual transfere o recurso geralmente até o último dia do mês subsequente, ou seja, do mês de dezembro.

A frequência dos repasses é mensal, com um prazo/atraso médio de até 60 dias para que o valor seja efetivamente creditado em conta. O atraso é comum, e apesar da insatisfação gerada pela demora no recebimento dos valores vendidos pelo programa, não existe histórico de não pagamento por parte do governo federal dos valores.

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Consultar os pagamentos

Para acompanhar os repasses e valores, o responsável deverá acessar os sistemas do Fundo Nacional de Saúde, seguindo os passos:

• Acessar o endereço https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
• Na tela de pesquisa, preencher:
  • Ano e mês desejado
  • Selecionar “Outros Pagamentos”, no campo “Tipo de consulta”
  • Digitar o CNPJ da empresa no campo “CPF/CNPJ/UG”
  • Clicar no botão  “Consultar” (OBS: Não é necessário preencher os demais campos)

• Após clicar em Consultar, a tela irá exibir o nome da empresa, e ao lado do nome da empresa, um pequeno botão azul com o ícone de um “olho”. Clicar neste botão para exibir as informações sobre os pagamentos.

Detalhes sobre os repasses

Os pagamentos são realizados separadamente em quatro etapas conforme descrito abaixo:

• 1ª etapa: FPO-GRAT, pagamentos referentes as autorizações dos medicamentos gratuitos;
• 2ª etapa: FPO-SUBS, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos e fraldas geriátricas que possuem copagamento dos usuários;
• 3ª etapa: FPO-GRAT-SM, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos gratuitos em cidades que foram mapeadas com extrema pobreza (Plano Brasil Sem Miséria); e
• 4ª etapa: FPO-SUBS-SM, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos e fraldas geriátricas que possuem copagamento dos usuários em cidades mapeadas com extrema pobreza (Plano Brasil Sem Miséria).

A legislação que define os pagamentos pode ser consultada na Seção I, Subseção III, Art. 30 e 31 da Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012, do pagamento pelo Ministério da Saúde, que diz:

Art. 30. Para estabelecimentos matriz e filiais, os valores devidos serão agrupados e os pagamentos serão efetuados exclusivamente para a empresa matriz.

Art. 31. Os pagamentos serão efetuados em contas específicas abertas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) nos valores atestados pelo Diretor do DAF/SCTIE/MS, e observadas as normas próprias da administração financeira pública.

Fonte: FNS e Coordenação do programa