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Imposto sobre medicamentos: Brasil lidera ranking

Imposto sobre medicamentos: Brasil lidera ranking

Na América do Sul, País é seguido pela Argentina e Chile. Um estudo da consultoria chilena de assuntos farmacêuticos InHouse mostrou o Brasil é o país da América do Sul com o maior imposto sobre medicamentos (28%). A tributação avaliada na pesquisa é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O País é acompanhado pela Argentina (com imposto de 21%) e pelo Chile (com 19%).

Vale lembrar que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária em cima dos medicamentos é ainda maior, de 33,87%.A análise da consultoria InHouse propõe que em países com imposto sobre medicamentos maiores ou similares ao Chile, sejam aplicadas medidas protecionistas, como descontos; fixação de faixas de preços; e distinção ou isenção de impostos para evitar que os custos afetem os pacientes.

A reportagem publicada no portal da Associação Industrial de Laboratórios Farmacêuticos do Chile (Asilfa), exemnplifica que, “na Argentina, existem pacotes de medicamentos são subsidiados ao consumidor, não em produtos de alto custo que são caros, mas em produtos mais gerais, e para isso existe uma cesta básica de produtos que são mais baratos “, conforme mostrou o diretor da InHouse, Stephan Jarpa.

Enquanto isso, o Brasil foi pioneiro na América Latina na fixação de preços de referência externos. “Se um novo produto é reconhecido como tendo forte evidência de superioridade em relação à terapia padrão disponível, os preços de referência externos são aplicados”, explicou o especialista da InHouse. No Peru, apesar de ter um imposto semelhante ao chileno, eles estabeleceram que os medicamentos para doenças oncológicas e HIV/ AIDS estão isentos de impostos. No Uruguai, há um imposto de 10% para medicamentos, especialidades farmacêuticas, carne, peixe, entre outros.

No Chile, por sua vez, embora existam outras ações, como fundos de farmácias dando medicamentos gratuitos aos pacientes em clínicas, não há medicamentos isentos de impostos e, no momento, a ideia é descartada pelo governo.

Fonte: Asilfa/ Guia da Farmácia

 


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Indústria farmacêutica, Legislação e regulamentações





Documento orienta sobre suplementos alimentares

(Texto atualizado em 28/10/2019 às 04:45 pm)

Cursos gratuito oferecido pelo AnvisaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última quinta-feira (30/8), o Documento de Perguntas e Respostas sobre Suplementos Alimentares. Trata-se de um instrumento informativo, destinado a esclarecer dúvidas sobre o tema e auxiliar na implementação do novo marco regulatório dessa categoria de alimentos.

 Ao todo, são 117 perguntas e respostas sobre: processo de regulamentação, suplementos alimentares, regras de composição, listas de constituintes e limites, regras de rotulagem, probióticos, aditivos e coadjuvantes autorizados, requisitos para atualização das listas e prazo de adequação.

O material deve orientar e auxiliar as empresas fabricantes de suplementos, bem como os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), na implementação e fiscalização dos regulamentos vigentes sobre o assunto. Leia mais ›


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ANVISA





CFF abre Consulta Pública sobre Cuidado Farmacêutico nos Suplementos Alimentares

(Texto atualizado em 22/10/2019 às 06:33 pm)

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), reunido em Brasília/DF, durante a 474ª Sessão Plenária realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2018, no primeiro dia deliberou, por unanimidade, submeter à Consulta Pública (nº 05/2018), a proposta de elaboração de uma Proposta de Resolução que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais de alimentos.

As opiniões e sugestões devem ser encaminhadas em formulário próprio até o dia 12 de outubro de 2018


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Mercado farmacêutico





Aprovada resolução sobre o cuidado farmacêutico relativo aos suplementos alimentares – Portal do CRF/SC

O Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou na quinta-feira, dia 25 de outubro, em sua 475ª Reunião Plenária, resolução que dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado aos suplementos alimentares. A norma é fruto de um processo desencadeado pelo Conselho Federal de Farmácia, que, no ano passado, designou um Grupo de Trabalho para elaborar a norma e para, junto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros conselhos profissionais, colaborar na revisão da regulamentação de toda a cadeia dos suplementos alimentares. Após a revisão da normativa sanitária, que abriu espaço para o farmacêutico nessa área, a nova resolução vem disciplinar essa atuação.

A coordenadora do GT sobre Suplementos Alimentares, Priscila Dejuste, agradeceu ao CFF pela conquista que representa para o segmento a nova resolução. “Nós, que já atuávamos na área, sentíamos uma necessidade enorme do respaldo normativo e regulamentar, para trabalharmos com segurança e tranquilidade”, comentou. “Quero destacar a importante participação do Dr. Walter, nesse processo, sem a qual não o resultado de hoje não seria possível.” A nova resolução será publicada nos próximos dias.

“Esse é mais um ato do CFF pela ampliação do âmbito de atuação do farmacêutico, em prol de sua valorização profissional e, principalmente, do bem-estar e da qualidade de vida da população”, comentou o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João. “Como mestre na área de alimentos, me empenhei muito para viabilizar a elaboração dessa resolução porque temos, sim, a capacidade técnica e a expertise para contribuir com o uso seguro, correto e racional desses produtos, auxiliando na obtenção dos melhores resultados possíveis em seu uso”, acrescentou.

Fonte CFF

 


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Publicação esclarece dúvidas sobre medicamentos dinamizados

Projeto prevê data de validade legível nas embalagens - ASCOFERJJá está disponível no portal da Anvisa um documento com perguntas e respostas sobre o novo marco regulatório para medicamentos dinamizados no Brasil. A publicação foi elaborada com o objetivo de esclarecer o setor regulado sobre questões como a abrangência da legislação e os critérios de enquadramento nas categorias de medicamentos dinamizados. Além disso, trata do registro, pós-registro, renovação de registro e notificação desses medicamentos.

O material também contempla orientações sobre rotulagem e bula, peticionamento eletrônico e obrigatoriedade do Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (CBPDA) para empresas, entre vários outros questionamentos recebidos pela Anvisa sobre a legislação vigente.

Regulamentação
O novo marco regulatório sobre o tema foi publicado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 238/2018, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

Também integram a regulamentação três normas publicadas em julho deste ano: a Instrução Normativa (IN) 25, que trata das indicações terapêuticas para registro e notificação de medicamentos dinamizados; a Instrução Normativa 26, que dispõe sobre os limites de potência para registro e notificação desses produtos; e a Instrução Normativa 27, que traz a lista de referências para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos dinamizados. Leia mais ›


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CFF em busca de melhorias no atendimento a pessoas com deficiência

O Conselho Federal de Farmácia segue empenhado na definição de ações para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência. Para isso, reuniu, na última semana, em Brasília, profissionais que possuem iniciativas nesta área no País.

Uma das convidadas foi a farmacêutica Abia Cristina Felippe, que é coordenadora da comissão de ações para a comunidade no Conselho Regional de Farmácia em São Paulo. Formada em libras – a língua brasileira de sinais, ela decidiu realizar um trabalho de pesquisa no ano passado com 20 pessoas surdas. A pesquisa constatou que muitos dos pacientes já haviam passado por dificuldades durante o tratamento medicamentoso.

“Nós notamos que a maioria, 18 pessoas, já tinha tomado alguma medicação errada ou duplicou o mesmo medicamento sem saber. E isso me chamou a atenção e fiz um trabalho científico com uma pessoa que tomou três medicamentos de formas diferentes com o mesmo princípio ativo e ele acabou passando mal. Então a nossa preocupação maior como farmacêutico é dar assistência para todos”. Leia mais ›


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