Linha do Tempo da ANVISA: Drogarias e Farmácias

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(Texto atualizado em 14/02/2019 às 11:38 am)

Este será o espaço onde reuniremos informações sobre a legislação da ANVISA, em forma de uma timeline, trazendo em ordem cronológica as publicações, RDCs e portarias da ANVISA relevantes e importantes para o varejo farma.

Linha do tempo do cenário regulatório, ANVISA e CRF no Brasil:

  • 1953
    • Criação do Ministério da Saúde do Brasil (25/07/53)
  • 1960
    • Criação do Conselho Federal de Farmácia e CRFs (Lei  3.820)
  • 1998
    • Portaria 344/98 – Regulamenta as substancias sujeitas a controle especial (12/05/98)
  • 1999
    • Criação da ANVISA ( 26/01/99 )
    • Surgimento dos Genéricos (10/02/99)
  •  2004
    •  Criação do programa Farmácia Popular (13/04/04)

  • 2007
    • RDC 67/07 – Regulamenta as Boas Práticas em Farmácias de Manipulação
  • 2008
    • RDC 87/08 – Atualiza as Boas Práticas em Farmacias de Manipulação
  • 2009
    • RDC 44/2009 –  Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias
    • 17/08/09 – Liberação de venda de produtos de saude e correlatos
  • 2013
    • RDC 17/2013 – RDC sobre peticionamento eletrônico de AFE e AE
  • 2014
    • Medicamentos similares e Intercambialidade (RDC 58/14
    • Criação do SNGPC (RDC 22/14 )
    • Farmácias reconhecidas como são estabelecimentos de saude por lei (Lei nº 13.021 )
  • 2016
    • Isentos de prescrição MIPs no auto Serviço (01/08/2016 – RDC nº 98/16 )
  • 2017
    • Vacinação em farmácias ( RDC 197/17 )
    • CNAE para Consultórios farmacêuticos (8650-0/99)
    • PRC 5 de 2017 – Portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – dispõe sobre normas do Farmácia Popular e consolida diversas regulamentações
  • 2018 – Atualidade

 

Ajude-nos a preencher o cronograma legislativo, qual sua sugestão de RDC ou portaria diretamente relacionada ao varejo farma, drogarias e farmácias, importante que deveria ser incluída na lista do post? Faça sua sugestão clicando aqui.

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Legislação e regulamentações, ANVISA

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