Linha do Tempo da ANVISA: Drogarias e Farmácias

Este será o espaço onde reuniremos informações sobre a legislação da ANVISA, em forma de uma timeline, trazendo em ordem cronológica as publicações, RDCs e portarias da ANVISA relevantes e importantes para o varejo farma.

Linha do tempo do cenário regulatório, ANVISA e CRF no Brasil:

• 1953
  • Criação do Ministério da Saúde do Brasil (25/07/53)

• 1960
  • Criação do Conselho Federal de Farmácia e CRFs (Lei  3.820)

• 1998
  • Portaria 344/98 – Regulamenta as substancias sujeitas a controle especial (12/05/98)

• 1999
  • Criação da ANVISA ( 26/01/99 )
  • Surgimento dos Genéricos (10/02/99)

•  2004
  •  Criação do programa Farmácia Popular (13/04/04)

• 2007
  • RDC 67/07 – Regulamenta as Boas Práticas em Farmácias de Manipulação

• 2008
  • RDC 87/08 – Atualiza as Boas Práticas em Farmacias de Manipulação

• 2009
  • RDC 44/2009 –  Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias
  • 17/08/09 – Liberação de venda de produtos de saude e correlatos

• 2013
  • RDC 17/2013 – RDC sobre peticionamento eletrônico de AFE e AE

• 2014
  • Medicamentos similares e Intercambialidade (RDC 58/14
  • Criação do SNGPC (RDC 22/14 )
  • Farmácias reconhecidas como são estabelecimentos de saude por lei (Lei nº 13.021 )

• 2016
  • Isentos de prescrição MIPs no auto Serviço (01/08/2016 – RDC nº 98/16 )

• 2017
  • Vacinação em farmácias ( RDC 197/17 )
  • CNAE para Consultórios farmacêuticos (8650-0/99)
  • PRC 5 de 2017 – Portaria de consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – dispõe sobre normas do Farmácia Popular e consolida diversas regulamentações

• 2018 – Atualidade

Ajude-nos a preencher o cronograma legislativo, qual sua sugestão de RDC ou portaria diretamente relacionada ao varejo farma, drogarias e farmácias, importante que deveria ser incluída na lista do post? Faça sua sugestão clicando aqui.