Vistoria da Vigilância Sanitária: Principais irregularidades em farmácias e drogarias

A Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental na garantia da saúde pública, assegurando que farmácias e drogarias operem conforme as normas estabelecidas. Durante as inspeções, os fiscais avaliam diversos aspectos dos estabelecimentos, desde a infraestrutura até a documentação. Compreender as principais irregularidades identificadas e saber como proceder em caso de autuação é essencial para manter a conformidade e evitar penalidades.

Principais irregularidades:

As infrações mais comuns encontradas pela Vigilância Sanitária em farmácias e drogarias incluem:

• Problemas de documentação/Garantia da qualidade: Falta de registros adequados ou documentação incompleta relacionada aos processos internos e garantia da qualidade dos produtos.
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• Infraestrutura inadequada: Instalações físicas que não atendem aos padrões exigidos, comprometendo a segurança e a higiene do ambiente.
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• Organização e higiene: Desorganização no armazenamento de medicamentos e condições de higiene insatisfatórias que podem comprometer a qualidade dos produtos.
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• Equipamentos: Equipamentos sem manutenção preventiva ou calibração adequada, o que pode afetar a precisão e a segurança no atendimento.
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• Qualidade dos produtos: Medicamentos ou produtos de saúde fora do prazo de validade ou armazenados de maneira inadequada, colocando em risco a saúde dos consumidores.
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Caso sua farmácia ou drogaria seja autuada pela Vigilância Sanitária, é crucial agir prontamente para minimizar possíveis consequências:

1. Prazo para defesa: Geralmente, há um período de 10 a 15 dias corridos, a partir da data de ciência do auto de infração, para apresentar a defesa. Este prazo pode variar conforme a legislação local.
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2. Protocolo da Defesa: A defesa deve ser protocolada no órgão competente dentro do prazo estabelecido. É fundamental verificar os canais disponíveis para o protocolo, que podem ser presenciais ou eletrônicos.
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Como podemos ajudar?

Elaborar uma defesa eficaz requer conhecimento técnico e jurídico específico. Nossa equipe especializada está pronta para auxiliar sua empresa na:

• Análise da autuação: Examinamos detalhadamente o auto de infração para identificar possíveis inconsistências ou pontos que possam ser contestados.
• Elaboração da defesa: Preparamos a defesa administrativa com argumentos sólidos e fundamentados, acompanhados da documentação necessária.
• Acompanhamento do processo: Monitoramos o andamento do processo junto aos órgãos competentes, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente.

Não deixe que uma autuação comprometa a reputação e o funcionamento de sua farmácia ou drogaria. Conte conosco para orientá-lo e representá-lo, assegurando que seus direitos sejam plenamente respeitados. Clique aqui e um consultor entrará em contato.