Você sabe a diferença entre Anvisa e Visa?

É comum haver a confusão entre os termos Anvisa e Visa no ramo farmacêutico/regulatório, pensando nisto, preparamos este artigo para lhe apresentar as diferenças entre os órgãos e qual a competência de cada um.

É importante saber que os dois órgãos são regulatórios e, apesar de realizarem a regulação de empresas de certos ramos e dos produtos por elas produzidos, atuam em âmbitos diferentes.

O que é ANVISA?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por criar as normativas e regulamentos, além do suporte para todas atividades da área no país, assim como realizar o controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

Dentre as responsabilidades da Anvisa está a função de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, entre eles:

• Medicamentos;
• Alimentos, inclusive bebidas;
• Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
• Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação (por exemplo álcool em gel);
• Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;
• Equipamentos e materiais médico-hospitalares;
• Imunobiológicos (por exemplo vacinas);
• Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;
• Cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos equivalentes;
• Quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

Entre as competências da Anvisa também estão permitir a venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, autorizar empresas a iniciar as atividades e demais funções.

O que é VISA?

A Visa é a Vigilância Sanitária e, diferente da Anvisa que é um órgão nacional, a Visa é regional e vinculado às secretarias estaduais/municipais de saúde. Sua principal função é promover a proteção da saúde da população. A mesma realiza fiscalizações em empresas quanto a legislação emitida pela Anvisa, assim como legislações estaduais/municipais. Também realiza emissão de alvarás sanitários, interdições/liberações sanitárias em empresas e demais locais.

Como me regularizar junto a estes órgãos?

É possível perceber que, apesar de órgãos diferentes os mesmos são conectados e buscam proteger a população nacional de riscos biológicos, químicos e sanitários.

Geralmente, a regularização se dá inicialmente enviando documentações solicitadas pela VISA para apreciação e posteriormente a realização de vistorias para comprovação de condições físico-estruturais e sanitárias do local e colaboradores para, assim prosseguir com a regularização junto a Anvisa encaminhando a aprovação da vigilância sanitária para operação e demais documentos pertinentes.

Se a sua empresa necessita regularizar-se junto a estes órgãos, a M2 Farma pode lhe auxiliar, com nossos 10 anos de experiência comprovada podemos agilizar os trâmites burocráticos, além de um suporte completo para sua empresa. Entre em contato clicando aqui e um de nossos especialistas entrará em contato com você.