O programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das estratégias de saúde de mais sucesso do governo brasileiro, pois realmente permitiu uma melhor distribuição de medicamentos para a população, desafogando o SUS e barateando todo o processo de distribuição de medicação, já que se aproveita da estrutura já existente das farmácias e drogarias privadas.
Atualmente, cerca de 35 mil drogarias e farmácias fazem parte do programa. Imagine a quantidade de transações por dia: milhares de receitas, assinaturas, cópias de documentos, cupons vinculados… A possibilidade de erros e falhas no cumprimento das regras do programa são muito grandes, e realmente acontecem todos os dias.
Sabendo desse cenário de possíveis problemas com cumprimento das regras e coleta de documentos, o governo mantém diversos mecanismos para monitorar, fiscalizar e auditar as empresas participantes. A ideia da auditoria e fiscalização é identificar os problemas, controlar os resultados do programa, garantir transparência e manter o programa sustentável para que realmente atenda seu objetivo, que é facilitar o acesso à medicamentos para a população brasileira.
Estão envolvidos nas auditorias, os seguintes órgãos e setores do Ministério da Saúde: DAF, o SNA, o SCTIE, e DENASUS.
Conte com nossos especialistas em auditoria e defesa no programa Farmácia Popular, evitando multas e punições.
A prevenção é o melhor remédio: Realize uma auditoria preventiva e corrija problemas antes de uma auditoria real.
Quando a auditoria acontece, pode haver suspensão preventiva da conexão com o MS, as vendas podem ser bloqueadas, a farmácia pode receber uma carta (ofício) ou um e-mail, solicitando a apresentação de documentação de todas as vendas para análise do Ministério da Saúde. Entre em contato conosco para mais informações sobre estes documentos.
Após a apresentação desses documentos e após a análise do Ministério da Saúde, a farmácia poderá ser convocada a se explicar sobre possíveis problemas e irregularidades. Conforme o andamento do processo, podem ser aplicadas punições como multas, devolução de valores das vendas, e em casos graves até mesmo prisão dos responsáveis legais da empresa. Os responsáveis técnicos (farmacêuticos) também podem responder por infrações; leia o comunicado do CRF-RS à respeito.
Também é comum a empresa receber um comunicado informando que está em processo de monitoramento, no qual a equipe técnica do programa, integrante do DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica – acompanha as vendas que estão sendo realizadas pela empresa, para fins de análise. Neste caso, a auditagem ainda não iniciou, porém já pode existir suspeita de irregularidade.
É possível exigir as vendas ativas durante a auditoria, diminuir multas, parcelar ressarcimentos e recuperar valores retidos.
Para evitar problemas com a fiscalização, o ideal é seguir à risca todas as normas e critérios do programa, que podem ser consultados na portaria oficial disponível neste link.
Separamos alguns links que também podem ser úteis para a empresa credenciada ao programa:
Apesar de alguns empresários e farmacistas verem como desnecessário e trabalhoso o cuidado exigido pelas regras do programa, o cumprimento de cada uma das regras é o único modo de evitar problemas e punições, e de garantir a permanência da empresa na rede credenciada do programa, apta a oferecer os descontos e usufruir dos benefícios de ter mais pacientes e clientes em sua loja.
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A equipe M2Farma possui vasta experiência e está pronta para ajudar em sua defesa caso esteja sendo auditado. Conheça a M2farma no site www.m2farma.com.
Analisamos toda a documentação das vendas realizadas, a fim de encontrar e corrigir irregularidades, amenizando multas e punições. Também auxiliaremos durante todo o processo de defesa administrativa.
Entre em contato para conhecer melhor esse trabalho: envie uma mensagem ligue para nós no (48) 3733-7690 ou se preferir, informe seu telefone e ligaremos para você.
O processo de auditagem e fiscalização pode acontecer de forma totalmente administrativa, não havendo necessidade de atuação de advogado especialista em Farmácia Popular. A defesa administrativa e as justificativas podem ser realizadas por pessoa com conhecimento das regras e normas, para realmente reduzir multas e punições.
Porém, em alguns casos, pode ser necessária a atuação de advogado especializado em auditorias e defesas do Farmáca Popular, para possível atuação em diferentes esferas, como na cível, penal, sanitária e tributária, depende de cada caso. Entre em contato com a M2Farma caso necessite de ajuda jurídica no Farmácia Popular, estamos preparados para auxiliar.
Facilitamos a burocracia dos assuntos regulatórios que envolvem o dia a dia das empresas.
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Somos uma empresa de consultoria especializada em registro de empresas, produtos e serviços junto à ANVISA, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Ministério de Agricultura, Farmácia Popular, PBMs, SNGPC, CNES, CRF, CRM. Atendemos todos os setores: indústrias, importadores, armazenadoras, distribuidoras, transportadoras, farmácias, clínicas e varejo em geral.
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