Pagamento do Farmácia Popular: como consultar

Compartilhe:Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

(Texto atualizado em 11/04/2018 às 06:04 pm)

Todas as  vendas realizadas pelas empresas participantes do programa Aqui Tem Farmácia Popular são comunicadas através do sistema de vendas e pela internet aos sistemas do DATASUS, que por sua vez encaminha as informações ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O Fundo Nacional de Saúde realiza então os repasses dos valores de cada venda às farmácias e drogarias credenciadas ao convênio, depositando os valores diretamente na conta bancária específica, criada em nome da empresa, na aprovação do cadastro no programa.

 


Leia mais sobre as auditorias no programa do Farmácia Popular


 

Frequência dos repasses

Sobre como e quando acontecem: em relação às datas dos pagamentos do Farmácia Popular, estes são repassados conforme a competência/mês, por exemplo: O DATASUS fechou o mês de novembro, período de 1º a 30/11/2015, encaminhou à Coordenação do Programa nos primeiros dias de dezembro para avaliação e posterior envio ao Fundo Nacional de Saúde, o qual transfere o recurso geralmente até o último dia do mês subsequente, ou seja, do mês de dezembro.

A frequência dos repasses é mensal, com um prazo/atraso médio de até 60 dias para que o valor seja efetivamente creditado em conta. O atraso é comum, e apesar da insatisfação gerada pela demora no recebimento dos valores vendidos pelo programa, não existe histórico de não pagamento por parte do governo federal dos valores.

 

Conheça os POPs Farmácia Popular:  Padronize seus processos, treine sua equipe e evite multas.

 

Consultar os pagamentos

Para acompanhar os repasses e valores, o responsável deverá acessar os sistemas do Fundo Nacional de Saúde, seguindo os passos:

  • Acessar o endereço https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
  • Na tela de pesquisa, preencher:
    • Ano e mês desejado
    • Selecionar “Outros Pagamentos”, no campo “Tipo de consulta”
    • Digitar o CNPJ da empresa no campo “CPF/CNPJ/UG”
    • Clicar no botão  “Consultar” (OBS: Não é necessário preencher os demais campos)
  • Após clicar em Consultar, a tela irá exibir o nome da empresa, e ao lado do nome da empresa, um pequeno botão azul com o ícone de um “olho”. Clicar neste botão para exibir as informações sobre os pagamentos.

Detalhes sobre os repasses

Os pagamentos são realizados separadamente em quatro etapas conforme descrito abaixo:

  • 1ª etapa: FPO-GRAT, pagamentos referentes as autorizações dos medicamentos gratuitos;
  • 2ª etapa: FPO-SUBS, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos e fraldas geriátricas que possuem copagamento dos usuários;
  • 3ª etapa: FPO-GRAT-SM, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos gratuitos em cidades que foram mapeadas com extrema pobreza (Plano Brasil Sem Miséria); e
  • 4ª etapa: FPO-SUBS-SM, pagamentos que são referentes as autorizações dos medicamentos e fraldas geriátricas que possuem copagamento dos usuários em cidades mapeadas com extrema pobreza (Plano Brasil Sem Miséria).

A legislação que define os pagamentos pode ser consultada na Seção I, Subseção III, Art. 30 e 31 da Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012, do pagamento pelo Ministério da Saúde, que diz:

Art. 30. Para estabelecimentos matriz e filiais, os valores devidos serão agrupados e os pagamentos serão efetuados exclusivamente para a empresa matriz.

Art. 31. Os pagamentos serão efetuados em contas específicas abertas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) nos valores atestados pelo Diretor do DAF/SCTIE/MS, e observadas as normas próprias da administração financeira pública.

 

Fonte: FNS e Coordenação do programa

Qual sua opinião? Deixe seu comentário:



Palavras-chave , , ,
Farmácia Popular

Seja bem-vindo(a) ao blog da M2Farma.

Neste espaço reunimos notícias sobre assuntos regulatórios e o varejo farmacêutico.

Nosso trabalho é facilitar a burocracia técnica, saiba mais.

Siga-nos:

📫 Receba por e-mail

Receba as últimas notícias sobre varejo farmacêutico, ANVISA, Farmácia Popular e Convênios PBM direto no seu e-mail:





📬 Receba as últimas notícias sobre o varejo farmacêutico, Farmácia Popular, ANVISA, convênios PBM e mais: