Programa Dignidade Menstrual: como farmácias podem participar e se beneficiar

O Programa Dignidade Menstrual, instituído pelo Decreto nº 11.432/2023, tem como objetivo garantir o acesso a itens básicos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em seu primeiro ano de execução, a iniciativa beneficiou 2,1 milhões de pessoas em todo o país, com a distribuição de 240,3 milhões de absorventes em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Critérios para participação no programa

As farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB podem fornecer absorventes gratuitos às pessoas que atendam aos seguintes requisitos:

• Estar na faixa etária de 10 a 49 anos;
• Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Estar em uma das seguintes situações:
  • Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
  • Ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Estar em situação de rua, sem limite de renda.

Para a retirada dos absorventes, o beneficiário deve apresentar a autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias, além de um documento de identidade com foto e o CPF. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal.

Cada beneficiário tem direito a 40 absorventes a cada 56 dias, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo programa.

Oportunidades e desafios para farmácias e drogarias

A participação no Programa Dignidade Menstrual pode trazer benefícios estratégicos para farmácias e drogarias, como o aumento no fluxo de clientes e a fidelização de consumidores, além de reforçar o papel do estabelecimento na promoção da saúde e bem-estar da população.

No entanto, para atuar de forma regular no programa, é essencial que a farmácia cumpra todas as exigências normativas e operacionais. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e comprometimento da credibilidade do estabelecimento.

Como a M2 Farma pode auxiliar sua farmácia

A M2 Farma oferece suporte especializado para farmácias e drogarias que desejam se regularizar no Programa Farmácia Popular e atuar de forma adequada no fornecimento de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual.

Nossos serviços incluem:

• Assessoria no credenciamento e regularização da farmácia junto ao PFPB;
• Treinamento da equipe para correta dispensação dos absorventes;
• Acompanhamento das exigências regulatórias para garantir conformidade com as normas vigentes.

Para mais informações sobre como tornar sua farmácia um ponto de distribuição dentro do programa, clique aqui e um consultor entrará em contato.